Em obediência ao cronograma previsto no edital para contratação da empresa que irá concluir a construção da nova sede do Poder Legislativo, a Comissão de Licitação da Casa, presidida pelo servidor Frederico Leão Abrão, informou que aguarda o fim do prazo recursal para retomar o procedimento licitatório da obra.

De acordo com Leão, durante a reunião foram apresentados alguns apontamentos oriundos das partes envolvidas no processo. Tais apontamentos poderiam inabilitar os concorrentes e como resultado destas observações, e após análise da Comissão, apenas uma consideração se fez válida.

Diante da alegação foi decidido que uma empresa interessada na licitação estaria inapta. O motivo seria o descumprimento de um item do Edital no tocante ao endividamento da empresa, cujo valor era superior ao determinado como aceitável. O prazo de cino dias úteis previstos para a decisão dos recursos contra o que foi decidido na reunião de quinta-feira, 6, começou a ser contado após a assinatura da ata da sessão.

A sessão pública foi realizada no Auditório Solon Amaral, da Casa de Leis. Conforme está exposto no Edital, a modalidade da licitação é concorrência do tipo menor preço, por meio do regime de execução de empreitada por preço global. De acordo com Frederico Leão nenhuma proposta foi recebida pelos Correios e seis empresas foram credenciadas através de seus representantes legais presentes na reunião de credenciamento.

Histórico do processo

As empresas interessadas em participar da licitação para a execução da obra, localizada no Park Lozandes, na região Leste de Goiânia, tiveram acesso ao Edital, projetos, projetos complementares, memorial descritivo, composição de custos, orçamentos descritivos e outros documentos no hotsite da obra, no Portal da Assembleia e no site do Comprasnet . Participam desta fase da licitação as empresas: Concrepoxi Engenharia; Construtora e Incorporadora Concretiza; Engemil Engenharia; Porto Belo Engenharia; Jota Ele Construções; e Coceno Construtora Centro Norte.

Após a publicação do edital, no Diário Oficial do Estado do dia 5 de novembro, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB), entregou na terça-feira, 13 de novembro, um material com informações detalhadas da obra da nova sede da Alego para o procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres, e ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Kennedy Trindade, um arquivo com todo cronograma para facilitar aos órgãos o acompanhamento e fiscalização de todas as etapas da obra.

De acordo com Vitti, o material entregue às instituições visa reforçar as ações de transparência durante todo o processo de construção do novo prédio. “Queremos, acima de tudo, fornecer o máximo de clareza no andamento das obras da nova sede do Poder Legislativo e, portanto, fiz questão de repassar essa documentação com todo o cronograma para facilitar aos órgãos o acompanhamento e fiscalização de todas as etapas da construção”, disse.

Licitação

A licitação compõe-se de item único, cujo valor total estimado é de R$ 137.090.115,96, tornando-se vencedor o licitante que atender a todas as exigências de habilitação e ofertar o menor preço. Podem participar desta modalidade de licitação os interessados cujo ramo de atividade guarde compatibilidade e pertinência com a construção da nova sede, legalmente constituídos e que satisfaçam as condições estabelecidas no Edital.

Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas de preços. Os documentos exigidos deverão ser apresentados em original ou por qualquer processo de autenticação por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.

O Edital ainda informa que os interessados em participar do certame podem comparecer à Alego, mediante agendamento, para realizar visita técnica no local onde será realizada a conclusão da obra e, assim, verificar suas características, condições e colher as informações que considerar necessárias para subsidiar a adequada formulação de sua proposta de preços.

A Casa de Leis prestará todos os esclarecimentos necessários acerca da estrutura e dos equipamentos já instalados, inclusive sobre características, condições e histórico da parcela já edificada da obra. Esse agendamento deve ser realizado junto à Secretaria de Controle de Obras e Engenharia (SCOE) da Alego, pelo telefone (62) 3221-3494, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

O Edital destaca ainda que essa vistoria é recomendável, mas não é obrigatória. Dessa forma, não é requisito para a participação nem para a habilitação na licitação em questão.

Grupo de Trabalho

No dia 10 de outubro deste ano, o presidente José Vitti anunciou que o grupo de trabalho encarregado para dar prosseguimento à  construção da nova sede do Legislativo tinha concluído o alinhamento final dos detalhes técnicos, ultimando os procedimentos para a nova licitação das obras.

Vitti afirmou que sua prioridade até o fim de seu mandato, no dia 31 de janeiro de 2019, era retomar os trabalhos da construção da nova sede do Poder Legislativo. “Tenho esse compromisso e, por isso, fizemos um trabalho técnico minucioso para resolver os gargalos que impediam a continuidade das obras", ressaltou o presidente.  

Rodrigo Santos, engenheiro responsável pela obra, explicou ainda que foi realizada a junção dos projetos que já estavam de posse da Alego com os produtos técnicos oriundos das adequações realizadas por cinco empresas de consultoria. “O dossiê técnico de projetos, orçamentos memoriais e especificações técnicas estão prontos para a contratação de nova construtora”, declarou.

Além disso, em agosto, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás aprovou os projetos de adequação que impactavam diretamente na continuidade dos trabalhos. Com a finalização do processo técnico de engenharia, não há mais nenhum obstáculo para a Assembleia retomar as obras.

Nova sede

Localizada no Park Lozandes, a nova sede da Assembleia Legislativa de Goiás terá 44 mil metros quadrados e oferecerá estrutura necessária para atender com mais eficiência as demandas do Poder Legislativo. A criação de espaços compatíveis com a realidade atual da Casa eliminará gastos de reformas estruturais e reparos constantes, além de disponibilizar espaços adequados para a instalação de gabinetes de deputados, comissões temáticas, auditórios, TV Assembleia, além de salas adequadas para a área tecnológica do Legislativo.

Com a construção da sede da Alego, a área de preservação ambiental do Bosque dos Buritis será entregue à Prefeitura de Goiânia para proteção da fauna e flora, o que contribuirá para a manutenção de uma cidade mais sustentável.