O deputado Francisco Jr (PSD) informou que o relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estava previsto para ser entregue hoje, à Comissão de Tributação Finanças e Orçamento, será disponibilizado na próxima semana. A informação foi dada pelo parlamentar durante reunião da Comissão realizada na tarde desta quarta-feira, 12, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.

A entrega do relatório tem sido aguardada com grande expectativa pela Comissão, por se tratar de projeto que apresenta o Orçamento do Estado de Goiás para o exercício de 2019. O relator da matéria, deputado Lívio Luciano (Podemos), disse que a expectativa é de que uma reunião extraordinária de Finanças e Orçamento seja convocada em Plenário para a próxima segunda-feira, 17, com a finalidade de que o relatório seja entregue.

Segundo Lívio Luciano, como parlamentares das bancadas governista e de oposição devem pedir vista do relatório, a proposição final, constante do processo legislativo nº 4381/18, deve ser colocada em votação na Comissão de Finanças apenas na terça-feira, 18, também em reunião extraordinária.

Sucessivamente, a propositura seguirá para primeira etapa de apreciação do Plenário, no mesmo dia. O deputado Lívio Luciano acredita que a segunda e definitiva fase de discussão e votação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019 do Estado de Goiás deve ocorrer na quarta-feira, 19 de dezembro.

O relator elucidou que o adiamento da entrega do relatório se deu porque foi preciso fazer diversos ajustes na peça inicial do Orçamento, os quais aconteceram, nos últimos dias, após acordo entre o novo governo, parlamentares, setor empresarial, etc. Dentre as alterações que estão sendo feitas, estão as relativas ao Orçamento Impositivo e às mudanças na política de isenção fiscal.