Foi realizada nesta quinta-feira, 13, a última sessão ordinária do ano de 2018. Determina a Constituição de Goiás que os trabalhos parlamentares ordinários sigam somente até o dia 15 de dezembro. Depois da data, caso a Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda não tenha sido votada, o que é o caso, começa período de autoconvocação, com sessões extraordinárias. A primeira sessão extraordinária já foi marcada: acontecerá às 15 horas da próxima segunda-feira. A previsão é que a tramitação do Orçamento seja encerrada até quinta-feira.  

Na sessão ordinária desta tarde os parlamentares aprovaram quatro projetos de lei em primeira votação: três de autoria do Poder Executivo e um do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Da Mesa Diretora da Casa, uma matéria foi aprovada em votação definitiva.

Entre as proposituras da Governadoria que foram aprovadas em primeira fase, destaque para o processo nº 5505/18, que autoriza o Estado a adquirir, mediante doação onerosa do Município de Alto Paraíso de Goiás, imóvel avaliado em mais de R$ 1 milhão, localizado na cidade. Lá será instalado o Instituto de Pesquisa, Ensino e Extensão em Arte, Educação e Tecnologia (Ipeartes), que funcionará sob o comando da a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce).

Ainda, o Plenário deliberou favoravelmente ao projeto de lei nº 5524/18, também proposto pelo Governo do Estado. Ele denomina o Campus Goiás da Universidade Estadual de Goiás (UEG) de Campus Cora Coralina, em homenagem à importante poetiza da antiga capital.

Reajuste aos servidores do Poder Judiciário também foi aprovado em primeira votação na sessão. A matéria, de nº 5540/18, concede revisão geral anual de 10% para efetivos, e 4,2% para comissionados, com retroativo a partir de janeiro de 2016.

Destaque do dia, o deputado Daniel Messac (PSDB), preso preventivamente na última sexta-feira por suspeita de intimidação a testemunha, discursou no Pequeno Expediente. Ele teve o mandado de prisão revertido no dia anterior, e pronunciou-se quanto ao fato. Sua fala pode ser conferida aqui.

Abaixo encontra-se a lista completa de processos aprovados na sessão desta quinta-feira.

Processo 5544/18 - MESA DIRETORA

ALTERA A RESOLUÇÃO N° 1.0007, DE 20 DE ABRIL DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, A RESOLUÇÃO 1.314, DE 31 DE AGOSTO DE 2010, A RESOLUÇÃO 1073 DE 10 DE OUTUBRO DE 2001, QUE INSTITUI REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E OUTROS.

Processo 5505/18 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR DOAÇÃO ONEROSA DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS, DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA, BEM COMO A DOAÇÃO DE BENFEITORIAS À MESMA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 5540/18 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS  

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 5495/18 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS 

DENOMINA O BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA. (A BIBLIOTECA DO GABINETE DE GESTÃO DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER, UNIDADE ADMINISTRATIVA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, DE BIBLIOTECA "ISANULFO DE ABREU CORDEIRO".

Processo 5524/18 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS 

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS, CAMPUS GOIÁS, QUE PASSA A SER CAMPUS CORA CORALINA).