Tramita na Assembleia Legislativa o processo nº 5596/18, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que pretende alterar a Lei 15.122/05, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salário dos servidores daquele tribunal, afim de aplicar a revisão geral anual relativa ao ano de 2016.

Segundo justificativa da matéria, a proposta visa repor, a partir de dezembro desse ano, as perdas salarias resultantes da desvalorização da moeda, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que conforme divulgação feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBDE), foi de 11,28% em 2015.

Ainda segundo o processo, o reajuste será realizado para todos os servidores do TCE, o que gerará um impacto mensal aproximado de R$ 2,27 milhões mensais aos cofres públicos. A matéria foi relatada como favorável pelo deputado Jean Carlo (PSDB), na Comissão Mista, onde foi aprovada e encaminhada para votação, em dois turnos, no plenário da Casa.