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Sancionada Lei que altera nomes de escolas que foram transformadas em colégios militares

17 de Dezembro de 2018 às 10:26

Aprovada na Assembleia, foi sancionada pelo governador José Eliton (PSDB), no dia 14 passado, portanto, já em vigor no Estado, a Lei nº 20378/18, de autoria do próprio Executivo que tem por intuito alterar a Lei nº 14.050, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás.

O texto sancionado tem a finalidade de adequar as denominações dos Colégios Militares da Policia Militar de Luziânia, Alexânia e Rubiataba, que foram transformados em unidades militares. Os colégios passam com a nova Lei, portanto, a se chamar: CEPMG Ely da Silva Braz - Luziânia; CEPMG 13 de Maio – Alexânia; e CEPMG Gilvan Sampaio – Rubiataba.

“Assim, não se conferem novas denominações a tais próprios públicos, mas adéqua-as àquelas anteriores à transformação das unidades em Colégio Militar, tendo em vista a necessidade de viabilizar o andamento dos processos de autorização de funcionamento junto ao Conselho Estadual de Educação, conforme relatado pelo Comando de Ensino Policial Militar”, explica o Governador.

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