O presidente da Comissão da Criança e Adolescente (CCA) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado estadual Carlos Antonio (PTB), em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, falou sobre sua atuação à frente da CCA durante quatro anos de mandato eletivo. 

Para ele, foi um trabalho muito bem feito e a sensação é de dever cumprido. “Toda a equipe da CCA trabalhou com muito afinco, muita dedicação em todos os anos. Estou muito satisfeito e feliz com os resultados obtidos pela Comissão”, disse.

Ele afirmou ainda que a CCA pôde comemorar grandes avanços com reconhecimento social e institucional. “O reconhecimento pode ser verificado com a melhor estruturação e aparelhamento destinado aos conselhos tutelares, ainda muito distante do ideal, mas, certamente, bem melhor do que havia em 2011, quando a Comissão iniciou esse trabalho”, sustentou.

Durante o ano de 2018, a CCA realizou seis reuniões ordinárias e diversas visitas técnicas a Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente em Niquelândia, Goianésia, Santa Rita do Novo Destino, Caiapônia, Piranhas, Bom Jardim de Goiás, Arenópolis, Abadiânia, Alexânia, Alto Paraíso, Teresina de Goiás, Paraúna, Jandaia, Indiara, Cezarina, Cristianópolis, Bela Vista de Goiás, Piracanjuba, Nerópolis, Goianira, Brazabrantes, Bonópolis, Novo Planalto, São Miguel do Araguaia, Mundo Novo, Luziânia (Conselhos Centro e Jardim Ingá), Cristalina, Nova Glória, Ipiranga de Goiás.

Além disso, a Comissão promoveu audiências públicas, conferências, palestras, seminários e cursos de capacitação, dando cumprimento ao que estabelece o Regimento Interno da Alego. As temáticas foram: “Ato Solene de Constituição e Lançamento do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem em Goiás (Fepetiago)”; “Encontro de Conselheiros Tutelares da Microrregião de Ceres” e “Encontro de Conselheiros Tutelares da Região Oeste de Goiás”.

Também ocorreu reunião pública com o secretário executivo do Ministério dos Direitos Humanos, Engels Augusto Muniz e o VIII Encontro Nacional da Frente Parlamentar Interestadual de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente (Fenacria) durante eventos simultâneos da XXII Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Nacionais (Unale) com o tema “Políticas públicas e enfrentamento ao trabalho infantil”.

Outro ponto de destaque em 2018 foi a consolidação das parcerias com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), inclusive para a realização de capacitações, que agora contam com o engajamento do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), por meio de sua Corregedoria.

Desta forma, a CCA da Alego comemora os resultados positivos das ações realizadas, mas, segundo Carlos Antônio, está ciente de que as ações devem ter continuidade e consolidação. “Há muito ainda para ser feito, para que, finalmente, se possa comemorar tempos melhores, tempos em que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam realmente respeitados e cumpridos”, finalizou Carlos Antônio.

2017

Além de todas as atividades realizadas como em 2018, foi em 2017 que a Frente Parlamentar de Combate à Violência Sexual contra Criança e Adolescente foi oficializada. Nesse mesmo ano, a CCA realizou visitas técnicas a 40 municípios, seguidas de audiências públicas, conhecendo in loco a realidade de cada Conselho Tutelar, debatendo com representantes da rede de proteção à criança, bem como com prefeitos e autoridades municipais, sempre buscando melhorar a estruturação dos Conselhos Tutelares. 

Outro marco do ano de 2017 foi o projeto nº 1848/17 de autoria do presidente que autoriza o Poder Executivo a adotar a Cartilha de Orientação às Crianças para prevenção contra a pedofilia via internet, tornando-a parte integrante da grade curricular na rede pública de ensino de Goiás.

Foi em 2017 também que o 1º Encontro de Presidentes de Conselhos Tutelares dos Municípios Goianos foi realizado, com a participação de conselheiros de 116 cidades, que debateram o tema: “O protagonismo do Conselho Tutelar na sociedade atual”. Nessa oportunidade, Carlos Antônio comemorou a sanção da Lei nº 19.338, que institui a semana da prevenção à vida e combate ao suicídio.

Para ele, esta Lei vai de encontro ao combate à violação de direitos das crianças e adolescentes que foram vítimas do jogo denominado ‘Baleia Azul’. “Esta lei valoriza a vida da criança e do adolescente. Há sete anos nesta Casa, hoje é o dia que me sinto mais feliz com esta conquista, que é a sanção desta lei. Fico feliz que as estatísticas comprovam uma redução de 43% dos índices de suicídios de jovens”, destacou o parlamentar.

Representando a CCA e a Fenacria, Carlos Antonio participou de importantes eventos nacionais em 2017. Entre eles, um seminário na cidade de Belém (PA), com o tema: “Desafios e Perspectivas da Juventude Brasileira”. Na oportunidade, discursou, enfatizando a preocupação dele com a elevada taxa de mortes de jovens por uso de drogas. Inclusive, assumiu compromisso de fazer gestões junto ao governo de Goiás para que invista mais em políticas públicas para ajudar os jovens.

Presidiu o VII Encontro Nacional da Fenacria, em Campo Grande (MS), quando destacou avanços conquistados na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente em nível de Goiás, bem como no trabalho de regulamentação e estruturação dos Conselhos Tutelares no país.

Participou do 9º Congresso de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares (Congressul), em Blumenau (SC), onde ministrou palestra sobre o tema: “Protagonismo do Conselho Tutelar”. Ele fez avaliação extremamente positiva do evento e assumiu compromisso de aplicar em Goiás todo conhecimento adquirido no congresso.

Foi um dos representantes da Alego e de Goiás em evento da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Foz do Iguaçu (PR), oportunidade em que foi reeleito presidente da Fenacria. Inclusive, participou da palestra dos governadores na 21ª edição da Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE).

Em 2017, Carlos Antonio propôs 26 projetos de lei, sendo que destes 10 foram voltados especialmente para cuidados das crianças e adolescentes do Estado de Goiás. Vale destacar o projeto nº 1842/16 que propunha a crianças de até três anos com deficiência intelectual, múltipla ou microcefalia tivessem direito a atendimento especial multidisciplinar. Isso quer dizer que, sempre que necessitarem essas pessoas e suas famílias poderão gozar de maior atenção de assistentes sociais, médicos, psicólogos e educadores.

Já a proposta nº 2411/17 estabelecia diretrizes gerais de segurança e de proteção ao idoso em asilos, casas de repouso e similares no âmbito do Estado de Goiás. Também vale destaque O parlamentar também propôs por meio do processo nº 2212/17, o videomonitoramento de creches e escolas no Estado. A proposta pretendia obrigar as instituições que funcionam como creches, orfanatos, abrigos e similares, sejam públicas ou privadas, a manter sistema permanentemente de videomonitoramento.

2016

O balanço da CCA durante o mês de 2016 também teve saldo positivo, de acordo com Carlos Antonio. A Comissão realizou diversas atividades de ordem administrativa, legislativa e de pesquisa, através de reuniões, visitas técnicas, diligências, averiguação de denúncias, audiências públicas, seminários e discussões com a sociedade.

Durante o ano de 2016, a Comissão promoveu 12 visitas técnicas a Conselhos Tutelares de municípios goianos.  O intuito foi verificar o funcionamento da rede de proteção à criança e ao adolescente no Estado e conhecer a estrutura disponível aos conselheiros. A Comissão também participou de reuniões, audiências e solenidades.

Dentre as reuniões e solenidades realizadas este ano estão: reunião com o presidente da Unale, solenidade de entrega de Kit equipamentos para Conselhos Tutelares de municípios goianos, XX Conferência da Unale, participação no I Encontro Regional Nordeste da Fenacria, participação no I Encontro Regional Norte da Fenacria, reunião com Integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado, entre outras.

A Comissão realizou seminários para a discussão de importantes questões da pauta da promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes e também para oferecer capacitação aos integrantes do sistema de garantia de direitos. Dentre os seminários estão: Seminário “Não Desvie O Olhar: Diga Não à Exploração Sexual”, “I Simpósio de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos do Centro Oeste e IV Encontro Nacional de CREAS”.

“O ano de 2016 foi bastante produtivo para a Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia, com a realização de importantes atividades que contaram com a participação e o apoio de seus membros. Tendo elegido como principais atividades, a continuidade das ações de construção e interação da rede de proteção nos municípios goianos e o estabelecimento de parcerias, dentro e fora do Estado, para a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes”, disse o presidente da Comissão.

2015

O ano de 2015 também foi mais um ano produtivo para a Comissão que realizou sete reuniões ordinárias, quatro audiências públicas, visita técnica a seis Conselhos Tutelares, dois Seminários Legislativos de capacitação, entre outros.

De acordo com Carlos Antonio, apesar das dificuldades próprias do período pós-eleitoral de 2015, em que os Deputados precisavam se adaptar às atividades Parlamentares e Legislativas, “foi bastante produtivo e de grande participação de seus membros”.

Atendendo à solicitação de Conselhos Tutelares do Estado, para discutir sobre diversas questões afetas à temática de sua competência, as audiências públicas trataram os seguintes temas: “A Pastoral da Criança e o trabalho de promoção do direito à vida”; “Abuso sexual infantojuvenil”; “Obesidade Infantil” e a “Drogadição Infantojuvenil”.

Houve ainda uma visita Técnica à Coordenação do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) com a participação do presidente da CCA e também do deputado Major Araújo (PRP). O objetivo da visita foi conhecer a estrutura disponível ao Proerd.

O programa é uma ação conjunta entre as Policias Militares, Escolas e Famílias, no sentido de prevenir o abuso de drogas e a violência entre estudantes, bem como ajudá-los a reconhecer as pressões e as influências diárias que contribuem ao uso de drogas e à prática de violência, desenvolvendo habilidades para resisti-las, tem grande afinidade com as atividades desenvolvidas pela Comissão da Criança e Adolescente.

Os seminários legislativos trataram dos temas: “Por uma atuação com mais segurança para os conselheiros tutelares” e “Seminário de capacitação dos eleitos para integrar o conselho tutelar, a partir de 2016”.

Houve ainda uma audiência com o, até então, secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, Joaquim Mesquita, realizada dia 12 de março de 2015, no Gabinete da Secretaria de Segurança Pública, em Goiânia. O assunto discutido foi “Atuação do Estado para garantir segurança aos conselheiros tutelares para o exercício de suas funções”.

Além disso, Carlos Antonio participou de Conferências, Palestras, Seminários e Cursos de Capacitação, como a 10 ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia, realizada no dia 13 de abril daquele ano.

Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, no Munícipio de Cavalcante, com o Tema: “Abuso e Exploração sexual de Menores da comunidade calunga” também teve a participação da CCA da Alego.

2014

Em 2014, apesar da campanha eleitoral daquela época, foi um semestre bastante proveitoso para a Comissão, “sobretudo porque houve a oportunidade de continuar contribuindo com a causa da criança e do adolescente no Estado de Goiás”, ressaltou Carlos Antonio.

Além das reuniões ordinárias para aprovação da agenda anual, como nos demais anos, a Comissão realizou visitas técnicas aos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente para averiguação da situação desses órgãos de proteção em vários municípios goianos, inclusive com audiências públicas. “Também averiguamos denúncias de violação de direitos ou para atendimento a situações específicas afetas à competência da Comissão”, disse o parlamentar.

No segundo semestre de 2014, o deputado, que conquistou reeleição, iniciou a realização de uma série de audiências públicas regionais com vistas a definir uma agenda de trabalho da CCA da Alego, para o ano de 2015. Foram realizadas audiências públicas na região Nordeste I, que movimentou 15 Conselhos Tutelares, em Simolândia; e na região Sul do Estado, em Edéia, com a participação de 17 Conselhos Tutelares.

Ainda no segundo semestre de 2014, Carlos Antonio lançou campanha contra obesidade infantil, obtendo apoio dos Conselhos Tutelares já contatados. Realizou visita técnica no Conselho Tutelar de Flores de Goiás e fez a tradicional sessão solene anual em comemoração ao Dia Nacional do Conselho Tutelar.

Entregou Medalhas do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, a mais alta honraria do Poder Legislativo estadual, a conselheiros tutelares, num reconhecimento do trabalho que realizam em defesa dos direitos da criança e do adolescente.