Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, reconhecida em pesquisa do jornal "Folha de S. Paulo" como a mais eficiente do Brasil, o deputado José Vitti (PSDB) se diz gratificado ao término da 18ª legislatura. Primeiro, em razão dos avanços obtidos nas ações de transparência e de fortalecimento do Poder junto à população e, segundo, pela aprovação do chamado Orçamento Participativo através de emenda constitucional.

A PEC 2880/18, votada em outubro deste ano e respaldada por ampla maioria em plenário, alterou os artigos 110 e 111 da Constituição Estadual, tornando obrigatório o repasse de recursos orçamentários para pagamento de emendas parlamentares. “Além de mostrar força e independência, a Assembleia Legislativa de Goiás resgatou também a prerrogativa de o deputado levar para suas bases, aos seus municípios, as obras e benefícios reivindicados pela população”, justifica.

Segundo José Vitti, a PEC do Orçamento Impositivo não fere a autonomia entre os Poderes. Ele lembra que o porcentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida, destinado à quitação das emendas, não engessa o orçamento do Estado: “São iniciativas que atendem também o Executivo, uma vez que 70% do valor das emendas serão revertidos em obras previstas pelos porcentuais de vinculações constitucionais, como saúde e educação”.

Ao encerrar os trabalhos da Legislatura, durante sessão extraordinária ocorrida na terça-feira, 18, José Vitti salientou ainda: "Nestes quatro anos nós conseguimos resgatar a autoestima dos servidores e a imagem de credibilidade desse Poder. O processo de aprimoramento, de aperfeiçoamento e de melhora é constante, e com certeza continuará sendo assim nas próximas gestões”, reconheceu.

O presidente fez referência também a outra conquista de sua gestão: a retomada do processo de construção da nova sede da Assembleia Legislativa, no Parque Lozandes. “Sabíamos das dificuldades que era destravar esse processo, mas conseguimos e acredito que o próximo presidente, juntamente com o próximo Governador, poderá ter a oportunidade de concluir essa importante obra, não só para o Legislativo, mas para toda a sociedade.” 

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 

Remodelado e entregue na segunda-feira, 17, o novo Portal da Transparência já era considerado um dos melhores do Brasil, segundo o autor da pesquisa repercutida pelo maior jornal do País, a "Folha de São Paulo". O estudo, conduzido pelo mestre em Economia pela Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Sales, foi baseado nas informações públicas divulgadas pelas Casas Legislativas. Ele foi estruturado a partir dos requisitos estabelecidos pelo Ministério da Justiça, com base na Lei de Acesso à Informação. Vale lembrar que os sites de transparência das Casas Legislativas têm sido monitorados e avaliados pelo Ministério Público Federal e por ampla rede de órgãos federais e estaduais, que compõem a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). 

”Essa é uma conquista de todos nós”, acrescenta José Vitti, deixando clara a necessidade de novos avanços para o controle social até como forma de garantir mais respeito à atividade parlamentar. “Estamos no caminho certo e vamos continuar mantendo essa conduta de seriedade e respeito com todos aqueles que fazem parte deste Poder e, principalmente, com toda a sociedade goiana", disse o presidente da Assembleia.