O projeto de lei nº 5642/18 de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT) pretende criar a política permanente de prevenção à violência contra profissionais de educação da rede pública de ensino do Estado de Goiás.

O texto apresentado pelo deputado no final de dezembro, tem como justificativa o fomento de práticas para inibir a violência no ambiente escolar. Ainda segundo justificativa do parlamentar, prevenir a violência dos educadores públicos é um dever do Estado, da sociedade, do corpo docente, do corpo discente e da família. O projeto foi lido em plenário no dia 18 de dezembro último, e na retomada dos trabalhos do Legislativo, previsto para 15 de fevereiro, o processo será encaminhado para análise das comissões técnicas.

Segundo Luis Cesar, além da necessidade de um plano de carreira justo, de salários compatíveis com a formação do trabalho desenvolvido, é imprescindível ao Estado assegurar aos profissionais um ambiente de trabalho saudável. O parlamentar salienta ainda que "inicialmente a violência na escola era tratada como uma simples questão de disciplina, mais tarde, passou a ser analisada como delinquência juvenil, comportamento antissocial. Hoje, é percebida de maneira muito mais ampla".

De acordo com estudiosos, no que se refere a violência escolar, o termo em questão pode ser entendido como uma espécie de caixa de ressonância das turbulências sociais. Para tratar a questão contra a violência no âmbito escolar, é necessário que a educação de qualidade comece com respeito e valorização dos profissionais da educação, e "para isto é preciso adotar uma política que venha prevenir todo tipo de violência contra os professores", finaliza o parlamentar.