O relator da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, deputado Lívio Luciano (Pode), está apresentando neste momento, para a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, seu relatório da peça orçamentária (processo nº 4381/18), a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019. Ao apresentar o relatório, ele explicita uma situação de desequilíbrio nas finanças do Estado. Deputados de oposição estão fazendo questionamentos sobre detalhes do relatório. 

De acordo com o parlamentar o relatório foi elaborado juntamente com a Secretaria da Fazenda, nos moldes do que é feito pelo Tesouro Nacional, na elaboração do orçamento do Governo Federal. O relator disse que nos últimos anos o orçamento do Estado de Goiás vem sendo maquiado e que isso está sendo corrigido. “Nós estamos agora evidenciando o déficit existente, superior a R$ 6 bilhões”, afirmou.

A proposta original da LOA, enviada para a Assembleia Legislativa no ano passado pela administração anterior, previa um empate financeiro entre receitas e despesas de R$ 26 bilhões. A nova proposta prevê um orçamento de R$ 32 bilhões em despesas para o exercício fiscal de 2019 e de R$ 26 bilhões em receitas (arrecadação). “A proposta inicial previa um equilíbrio fictício entre receita e despesa, mas isso estava totalmente fora da realidade”, pontuou. 

Lívio Luciano acrescentou que havia um descompasso, principalmente, em despesa com pessoal. “Só em relação a pessoal o déficit orçamentário era de R$ 3 bilhões. Ou seja, o que foi enviado para cá não contemplava esses gastos, inclusive a folha de dezembro que não foi paga”, justificou.

O relator da Lei Orçamentária Anual acrescentou que seu relatório aponta saídas para solucionar o déficit orçamentário. “Nós estamos apresentando caminhos para solucionar isso através de uma reserva extraordinária para cobertura de déficit. O Governo vai fazer concessões públicas, alienação de ativos, securitização da dívida do Estado e outras medidas que terão que ser tomadas. Estamos apontando esses caminhos para tentar cobrir esse déficit de mais de R$ 6 bilhões”, finalizou.