As penas previstas na legislação para os casos de prática de pedofilia quando a vítima estiver dormindo serão dobradas, caso seja aprovado projeto em tramitação na Câmara dos Deputados. Integrante da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o deputado Sérgio Bravo (Pros) afirma que a iniciativa é bem-vinda. Para ele, quando está dormindo, a criança ou adolescente se torna ainda mais frágil e desprotegido, portanto, torna-se justo aumentar o rigor da pena.

De autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), o Projeto de Lei 10877/18 passaria a fazer parte do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Para o deputado, a medida atende ao anseio da população e desestimulará a prática da pedofilia.

“A pedofilia é um estupro presumido. Mesmo quando há consentimento dos pais para uma relação com uma criança com menos de 13 anos, trata-se de crime. A lei está acima das decisões dos pais. Tudo que for feito para inibir esta prática tem de ser apoiado”, assinala Sérgio Bravo.

A legislação já prevê uma série de crimes contra a liberdade sexual de crianças e adolescentes, como fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo menores de 18 anos, com pena prevista de reclusão de quatro a oito anos e multa.

A proposta será analisada na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo pelas Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; em seguida, será votada pelo Plenário.