O deputado Amauri Ribeiro (PRP) participou, na manhã desta segunda-feira, 18, da solenidade de lançamento do Programa de Compliance Público (PCP) do Poder Executivo do Estado de Goiás, que teve lugar no Auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. “Trata-se de uma iniciativa importante e muito oportuna que, com certeza, vai contribuir para o êxito da gestão do governador Ronaldo Caiado (DEM)”, afirmou Amauri.

Ex-prefeito de Piracanjuba, Amauri Ribeiro avalia que o novo programa será importante não apenas para fomentar a transparência da gestão, mas, também, constatar riscos que possam afetar objetivos do Governo. “É um programa que chega para determinar medidas de melhorias aos órgãos e entidades e subsidiar o Governador no processo decisório, sobretudo na implantação de novas políticas públicas.”

De acordo com o decreto assinado pelo Governador, a implantação do Compliance será obrigatória nos órgãos da administração direta e indireta. Também fica criado o Comitê Central de Compliance Público, composto pelo Gabinete do Governador, Controladoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Economia, Secretaria da Administração e Secretaria da Casa Civil. Basicamente, o comitê tem finalidade de acompanhar as ações estratégicas do PCP.

Segundo o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, escolhido para ser o “xerife” do novo programa, a grave crise fiscal, a necessidade de fomentar a transparência, o combate à corrupção e a busca pela eficiência administrativa impõem ao Governo enfrentamentos duros e imprescindíveis para colocar Goiás nos trilhos do desenvolvimento e projetar o Estado como referência no cenário nacional. Ele pontua que o programa terá como eixos temáticos a transparência, a ética, a responsabilização e a gestão de riscos.

Ziller afirmou que o trabalho de análise e gestão de risco em cada unidade envolverá no mínimo as áreas de licitação, folha de pagamento e fiscalização de execução contratual. E adiantou que o programa será iniciado na Saneago, na CGE e levado em seguida às secretarias que trabalham maior volume de recursos financeiros, tais como Saúde, Educação, Economia e Segurança Pública. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) coordenará a implantação de ações de estruturação das regras e instrumentos referentes aos padrões de ética e conduta nas secretarias e autarquias.

Além do governador Caiado, que discursou ressaltando a importância do programa para a gestão, participam da solenidade os deputados federais Alcides Rodrigues (PRP), Zacarias Calil (DEM), Glaustin da Fokus (PSC); deputado estadual Amauri Ribeiro, que representou a Assembleia Legislativa no evento; presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemos; Procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto; presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Joaquim de Castro; secretários de Estado e outros auxiliares do Governo Estadual.