Os deputados da Assembleia Legislativa realizam, às 15 horas desta terça-feira, 19, no Plenário Getulino Artiaga, a primeira sessão ordinária da 19ª Legislatura. Consta da Ordem do Dia uma pauta com 53 projetos de lei assinados por parlamentares da Legislatura passada, 39 proposituras estão em primeira fase de discussão e votação e as outras 14 em segunda e definitiva fase.

Dentre as matérias que poderão ser votadas em segunda fase está a de nº 4847/18, assinada pelo deputado Talles Barreto (PSDB). O projeto tem o intuito de alterar a Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, que versa sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Goiás.

A proposição em questão trata dos direitos de servidores portadores de necessidades especiais. Segundo o texto, poderá ser concedida redução de sua jornada de trabalho ao servidor que tenha deficiência e exija cuidados especiais ou tenha, sob seus cuidados, cônjuge, companheiro, filhos ou pais, nessa mesma condição.

Essa redução está sujeita a avaliação prévia da unidade de saúde ocupacional do órgão de trabalho do servidor. Caso se torne Lei, o limite máximo de redução permitido será de 50% da respectiva carga horária.

Também consta da pauta, para segunda votação, projeto do deputado Diego Sorgatto (PSDB), que disponibiliza na rede pública de saúde do Estado de Goiás o exame de sangue CPK aos recém-nascidos, para diagnosticar a distrofia muscular de Duchenne e dá outras providências.

Em fase de primeira votação tem ainda matéria do deputado Henrique Arantes (PTB), que dispõe sobre a implantação do "botão pânico" nos coletivos da rede metropolitana de transporte, bem como nos coletivos de viagens intermunicipais. Ele explica que o objetivo da matéria é reduzir as ações de violências que aterrorizam constantemente os usuários do transporte, seja do coletivo da rede metropolitana, seja da rede intermunicipal.

A pauta prévia completa da sessão plenária a ser realizada nesta terça-feira, 19, pode ser conferida, neste link.