O deputado Karlos Cabral (PDT), que responde pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte até que sejam definidos seus novos titulares e presidente, recebeu um grupo de representantes do setor cultural para tratar do decreto do ex-governador José Éliton (PSDB), assinado no final do ano passado, que suspendeu a captação de recursos da Lei Goyazes para projetos culturais. A reunião se deu no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, na tarde dessa segunda-feira, 18.

O deputado ressalta que não só o setor cultural, mas o Proesporte — programa do Governo do Estado, executado pela Seduce, de incentivo ao esporte — também que se beneficia de incentivos fiscais. Ele lembra que a discussão na reunião foi sobre a retomada da aplicação das leis.

"Eu apresentei, em janeiro, um decreto legislativo para derrubar o decreto do ex-governador para que a Lei volte a ter aplicabilidade. É claro que temos que fazer umas adequações porque há uma normativa do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e o Governo do Estado também vai ter que se adequar a isso. Mas o que não podemos deixar é que o Estado deixe de investir em cultura e esporte”, pondera Cabral, que voltará a receber o grupo na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 19, para intermediar o diálogo com outros parlamentares.