Os deputados realizam sessão ordinária nesta terça-feira, 19, às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga. Será a primeira reunião ordinária da 19ª Legislatura e na oportunidade devem ser lidos todos os processos legislativos que já foram protocolados na Casa durante o período de recesso das atividades plenárias. As matérias a serem lidas na reunião contemplam, em sua maioria, iniciativas do Poder Executivo.

Devem ser lidos mais de 35 processos da Governadoria. Dentre eles estão 26 vetos integrais do Governador a projetos de lei anteriormente aprovados na Casa, 4 vetos parciais, 3 projetos de lei ordinária (PLO), um projeto de lei complementar (PLC) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Um processo referente a prestação de contas também faz parte da lista das matérias a serem lidas.

O processo referente a prestação de contas está protocolado sob nº 414/19 e tem origem na Secretaria de Estado da Saúde. Seu conteúdo trata do processo SEI 201811867002410, que encaminha Relatório Conclusivo de Inspeção nº 18/2018. Já o projeto de lei complementar a ser lido na reunião é outra iniciativa do governador Ronaldo Caiado (DEM). Seu texto, protocolado na Alego sob nº 562/19, trata de revogar o § 7º do art. 9º da Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999. Já a PEC, que tramitará sob o número 563/19, que iniciará tramitação na Casa, possui o objetivo de revogar o § 8º art. 113 da Constituição do Estado de Goiás. Este parágrafo § 8°  diz que "na verificação do atendimento pelo Estado dos limites globais estabelecidos na lei complementar federal, mencionado no caput deste artigo, não serão computadas as despesas com pensionistas e os valores referentes ao imposto de renda retidos na fonte dos servidores públicos estaduais, com vigência inicial para o período de apuração do Relatório de Gestão Fiscal do 2° Quadrimestre de 2017".

Dentre os projetos de lei ordinária a serem lidos, está o protocolado sob nº 542/19. Seu texto altera a Lei nº 16.071, de 10 de julho de 2007, que institui o Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Confundeb). Há também o projeto 251/19, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, o programa de auxílio alimentação. Ambas matérias são também de iniciativa do Governador.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.