Os deputados definiram na tarde desta terça-feira, 19, a composição dos membros das comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) será presidida nos próximos dois anos pelo deputado Humberto Aidar (MDB). Já a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento terá por presidente o deputado Karlos Cabral (PDT). Estas são as duas mais importantes comissões, pois seus membros compõem a Comissão Mista, que aprecia matérias em regime de urgência.

Durante a reunião no Auditório Solon Amaral, os deputados definiram os membros das demais comissões permanentes, elegendo os respectivos presidentes e vice-presidentes. Somente a Comissão de Segurança Pública não escolheu o presidente e vice em virtude de não haver consenso. Esta definição acontecerá nos próximos dias.

Abaixo, confira o comando de algumas comissões permanentes do Parlamento goiano:

O comando das comissões permanentes

A CCJ terá como membros titulares os deputados Humberto Aidar, Karlos Cabral, Lêda Borges (PSDB), Álvaro Guimarães (DEM), Diego Sorgatto (PSDB), Henrique Arantes (PTB), Major Araújo (PRP), Vinícius Cirqueira (PROS), Virmondes Cruvinel (PPS), Antônio Gomide (PT) e Amilton Filho (SD). Os suplentes são Paulo Cézar Martins (MDB), Talles Barreto (PSDB), Bruno Peixoto (MDB), Helio de Sousa (PSDB), Charles Bento (PRTB), Lucas Calil (PSD), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Cairo Salim (PROS), Dr. Antonio (DEM), Jeferson Rodrigues (PRB) e Thiago Albernaz (SD).

As principais responsabilidades da CCJ são observar os aspectos constitucional, jurídico, legal, regimental, de técnica legislativa e redação dos projetos, emendas ou substitutivos; a reforma da Constituição; e proposições e assuntos referentes ao Poder Judiciário e Ministério Público, dentre outras atribuições. O novo presidente Humberto Aidar (MDB) disse que pretende democratizar a participação de todos os parlamentares na Comissão. “Uma das nossas características é abrir espaço para que todos os parlamentares possam usar da palavra”, disse.

A composição da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, que será presidida pelo deputado Karlos Cabral (PDT), com Jeferson Rodrigues (PRB) na vice-presidência, tem como demais titulares: Helio de Sousa (PSDB), Rubens Marques (PROS), Wagner Neto (Patriota), Bruno Peixoto (MDB), Chico KGL (DEM), Cairo Salim (PROS), Talles Barreto (PSDB), Wilde Cambão (PSD), Henrique César (PSC).

Para a suplência da Comissão ficaram: Paulo Trabalho (PSL), Diego Sorgatto (PSDB), Henrique Arantes (PTB), Zé Carapô (DC), Antônio Gomide (PT), Álvaro Guimarães (DEM), Delegado Eduardo Prado (PV), Tião Caroço (PSDB), Lucas Calil (PSD), Thiago Albernaz (SD), Alysson Lima (PRB).

A Comissão de Tributação tem competência para tratar de proposições e assuntos, inclusive os da competência de outras comissões, que concorram para aumentar ou diminuir tanto a despesa quanto a receita pública; matérias financeiras, contábeis, tributárias e orçamentárias do Estado; acompanhamento e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das Entidades da Administração Direta e Indireta; e parecer sobre tomada de contas do Governador do Estado e das entidades da administração indireta, dentre outras responsabilidades. A primeira reunião foi agendada pelo presidente Karlos Cabral para esta quarta-feira, às 14 horas, no auditório Solon Amaral.

REGIMENTO INTERNO

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa determina que as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Tributação, Finanças e Orçamento e Organização dos Municípios serão compostas por 11 membros e as demais de sete, respeitada a proporcionalidade de cada partido político com representação na Casa. Cada partido terá, nas comissões, tantos suplentes quantos forem os seus membros efetivos, aos quais substituirão em caso de falta ou impedimento.

Os membros das comissões permanentes e temporárias serão nomeados por ato do Presidente da Assembleia, publicado no órgão oficial do Poder Legislativo, à vista de indicação escrita dos líderes dos partidos. Os membros das comissões, inclusive o Presidente e o Vice, só poderão ser afastados por ato do Presidente da Casa, devidamente formalizado.