Por inciativa do deputado Jeferson Rodrigues (PRB), os parlamentares da Casa votaram pela alteração da resolução n° 1218, de 3 de julho de 2007, para criar a Comissão da Família no Poder Legislativo. Mais de 20 deputados assinaram em favor da instituição do colegiado. Em justificativa, Jeferson lamenta não haver “políticas públicas efetivas voltadas especialmente à valorização da família e ao enfrentamento das questões complexas a que estão submetidas às famílias num contexto contemporâneo”.

Para ele, diversas questões estão diretmanete relacionadas à família, que é “a base da sociedade e deve ter especial proteção do Estado”. “Desde a grave epidemia das drogas, que dilacera os laços e a harmonia do ambiente familiar, à violência doméstica, à gravidez na adolescência, até mesmo à desconstrução do conceito de família”, considerou.

Segundo o documento, a nova comissão atuará para tratar das políticas e dos assuntos relacionados à família; promover estudos e pesquisas para obter importantes para subsidiar o planejamento de políticas públicas. O grupo trabalhará também pela prevenção e enfrentamento da violência doméstica; proteção das famílias em situação de risco, vulnerabilidade social e que tenham em seu núcleo membros considerados dependentes químicos.

A comissão ficará encarregada ainda de auxiliar a elaboração de políticas públicas que promovam o amplo exercício dos direitos dos membros da entidade familiar; promover a realização e a participação em seminários, cursos, congressos e eventos correlatos para o debate de temas pertinentes; além de desenvolver políticas públicas voltadas à valorização do grupo familiar.  

Nesta quinta-feira, 21, a matéria começa a tramitar na Comissão Mista.