Assembleia recebe pacote de vetos do Governo do Estado
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebeu, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 21, 24 processos legislativos de origem do Poder Executivo. A lista, lida em Plenário, trata de vetos, integrais e parciais, que serão agora enviados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) antes de passarem pelas votações plenárias. Além dos vetos, chegou à Casa também, matéria da Casa Civil que pede que o Legislativo encerre a tramitação e devolva texto que trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Seguem abaixo número e caput das matérias.
Processo nº 632 - Solicita retornar a Casa Civil, a proposta de Emenda Constitucional que acompanha o Ofício Mensagem nº 10/2019, de 18 de fevereiro de 2019.
Processo nº 006 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 466, de 05 de dezembro de 2018.
Processo nº 007 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 473, de 06 de dezembro de 2018.
Processo nº 009 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 454, de 05 de dezembro de 2018.
Processo nº 050 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 477, de 12 de Dezembro de 2018.
Processo nº 051 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 478, de 12 de Dezembro de 2018.
Processo nº 052 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 479, de 12 de Dezembro de 2018.
Processo nº 053 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 480, de 12 de Dezembro de 2018.
Processo nº 063 - Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 483, de 17 de dezembro de 2018.
Processo nº 169 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 503, de 18 de Dezembro de 2018.
Processo nº 188 - Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 498, de 18 de Dezembro de 2018.
Processo nº 189 - Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 489, de 18 de Dezembro de 2018.
Processo nº 191 - Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 491, de 18 de Dezembro de 2018.
Processo nº 192 - Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 492, de 18 de Dezembro de 2018.
Processo nº 194 - Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 496, de 18 de Dezembro de 2018.
Processo nº 195 - Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 502, de 18 de Dezembro de 2018.
Processo nº 196 - Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 505, de 18 de Dezembro de 2018.
Processo nº 197 - Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 510, de 18 de Dezembro de 2018.
Processo nº 198 - Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 511, de 18 de Dezembro de 2018.
Processo nº 199 - Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 513, de 18 de Dezembro de 2018.
Processo nº 200 - Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 514, de 18 de Dezembro de 2018.
Processo nº 213 - Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 499, de 18 de Dezembro de 2018.
Processo nº 401 - Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº 02, de 28 de janeiro de 2019.
Processo nº 557 - Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº 04, de 28 de janeiro de 2019.