Deputada Adriana Accorsi é parceira em audiência pública que debate extinção do Consea
O mandato da deputada estadual Delegada Adriana Accorsi (PT) será parceiro do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONESAN) e do Coletivo Banquetaço Goiás na realização de audiência pública, nesta quarta-feira, 27, que discutirá a Medida Provisória 870/2019 do dia 1º de janeiro que instingue o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). A audiência acontece no Auditório Costa Lima à partir das 9 horas. A apreciação da MP será realizada no Congresso Nacional até o dia 3 de março.
O Conselho, que existia desde 2003, atuava como um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República e integrava o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Era um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade, composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais. Entre suas atribuições estava a participação na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas voltadas para a garantia do Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA).
A audiência pública será realizada no auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa. Além do debate, Goiânia e outras 14 cidades em todo o Brasil realizarão também um grande banquete coletivo pedindo a manutenção do Consea.
Na capital goiana, o banquetaço ocorrerá das 12 às 14 horas, em frente ao Grande Hotel, na esquina da Avenida Goiás com a Rua 3. Além da doação de pratos haverá manifestações artísticas e falas de conscientização sobre as conquistas do conselho. Às 11h30 está prevista uma passeata saindo da Assembleia em direção ao Grande Hotel, passando pela Rua 3.
A MP 870, que reorganiza a estrutura da presidência e dos ministérios, já recebeu 541 emendas de deputados federais e senadores sendo que 66 delas reivindicam a volta do Consea.