A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se reunirá nesta terça-feira, 26, para apreciar uma pauta contendo quatro projetos de lei, todos com parecer favorável; eles são de autoria do líder do Governo na Assembleia, deputado Bruno Peixoto (MDB). Na ocasião, a Comissão também poderá apreciar 13 vetos do Governo, que foram distribuídos na semana passada, mas ainda não foram devolvidos.

Outras 28 proposituras serão distribuídas para fins de relatoria. Destas, 22 são relativas a vetos do Poder Executivo e as outras seis, de autoria parlamentar. Os trabalhos serão conduzidos pelo presidente da CCJ, deputado Humberto Aidar (MDB), no Auditório Solon Amaral, em horário regimental, às 14 horas.

Dentre as matérias assinadas por Bruno Peixoto está a de nº 955/18, que tem como relator o deputado Karlos Cabral (PDT). O texto prevê a disponibilização na internet da lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher. O objetivo é garantir o acesso a qualquer cidadão ao cadastro das pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, desde a condenação transitada em julgado até o fim do cumprimento da pena.

Para o parlamentar, a medida garante à sociedade o direito de saber quem foi condenado por comportamentos que podem produzir danos à dignidade e a vida das pessoas que a integram. “Este projeto visa possibilitar às mulheres terem informações mais precisas sobre as pessoas recém-conhecidas com quem se relacionam, diminuindo os riscos à violência”, explica Bruno, no texto proposto.

Outra proposição que estará em pauta é a de nº 5581/18, que cria a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas de saúde. O relatório também é de Karlos Cabral. A propositura visa, entre outros objetivos, detectar a doença ou evidências de que ela possa vir a ocorrer; efetuar pesquisas visando ao diagnóstico precoce; e conscientizar pacientes e pessoas que desenvolvam atividades junto às unidades de saúde estaduais e privadas quanto aos sintomas e à gravidade do problema.

Em sua justificativa, Bruno Peixoto ressalta que a gestação e a chegada do bebê, normalmente, são os momentos mais felizes para a mulher. Mas, mesmo constituindo uma experiência excitante e recompensadora, são momentos de possíveis complicações na gestação. “A mulher sofre mudanças físicas e emocionais, que podem deixá-la triste, ansiosa, confusa ou com medo”, elucida.

A Comissão também deverá analisar o relatório favorável do deputado Helio de Sousa (PSDB) a outros dois projetos de lei de Bruno Peixoto, são eles: o de nº 5580/18, que pretende incluir, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Romaria de Nossa Senhora da Penha, realizada no município de Guarinos. E o de nº 5582/18, que pretende denominar Rodovia Nossa Senhora da Penha a rodovia estadual GO-439, no trecho compreendido entre as cidades de Pilar de Goiás e Guarinos.

Vetos que estão sendo relatados:

Processo nº 001/19 -  Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 455, de 05 de dezembro de 2018. Relator: deputado Helio de Sousa (PSDB).

Processo n° 002/19 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 459, de 05 de dezembro de 2018. Relator: deputado Vinícius Cirqueira (Pros).

Processo nº 003/19 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 460, de 05 de dezembro de 2018. Relator: deputado Vinícius Cirqueira (Pros).

Processo nº 004/19 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 461, de 05 de dezembro de 2018. Relator: deputado Álvaro Guimarães (DEM).

Processo nº 005/19 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 464, de 05 de dezembro de 2018. Relator: deputado Álvaro Guimarães (DEM).

Processo nº 5693/18 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 438, de 28 de novembro de 2018. Relator: deputado Álvaro Guimarães (DEM).

Processo nº 5764/18 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 436, de 27 de novembro de 2018. Relator: deputado Antônio Gomide (PT).

Processo nº 5765/18 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 446, de 29 de novembro de 2018. Relator: deputado Antônio Gomide (PT).

Processo nº 5766/18 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 448, de 29 de novembro de 2018. Relator: deputado Henrique Arantes (PTB).

Processo nº 5767/18   - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 449, de 29 de novembro de 2018. Relatora: deputada Lêda Borges (PSDB). 

Processo nº 5768/18 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 450, de 29 de novembro de 2018. Relator: deputado Karlos Cabral (PDT). 

Processo nº 5769/18 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 429, de 29 de novembro de 2018. Relatora: deputada Lêda Borges (PSDB).

Processo nº 5770/18 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 445, de 29 de novembro de 2018. Relator: deputado Vinícius Cirqueira (Pros).