Com o objetivo de promover o desenvolvimento dos municípios do Norte goiano, o deputado federal goiano Glaustin Fokus (PSC) apresentou o Projeto de Lei 993/19, que inclui mais de 20 municípios de Goiás na área de alcance do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

Para o deputado estadual Henrique César (PSC), a propositura apresentada deverá fomentar de forma significativa o desenvolvimento da Região Norte de Goiás. Ele parabeniza o colega de partido pela visão municipalista e pela iniciativa do projeto.

"Embora o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte tenha sido criado em 1989, já garantido pela Constituição de 88, com destinação de 3% sobre a arrecadação do Imposto sobre a Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, para serem aplicados em programas de financiamento aos setores produtivos das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, esses recursos dificilmente chegam por aqui”, pontua Henrique César.

O deputado aponta ainda que tais valores contingenciados ao longo de todos esses anos, “sempre serviram aos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins”. O legislador afirma ainda que o dispositivo possibilitará uma maior abrangência da área de atendimento para aplicação dos recursos. “Esses recursos deverão beneficiar microempresários, os produtores rurais, associações, cooperativas e demais setores que carregam o desenvolvimento dessa nossa região tão carente de recursos”, acredita Henrique César.

Também o deputado Antônio Gomide (PT) reconhece a importância da iniciativa para favorecer os municípios e para promover melhoria nas condições de vida da população dos municípios que serão beneficiados. Gomide, que trabalhou durante um bom tempo em Porangatu e conhece bem a realidade da região, diz que uma das prioridades de todos os agentes públicos em Goiás é combater as desigualdades regionais que se aprofundaram ao longo de anos. "A região Norte está entre estas regiões, que demandam atenção especial para promover o desenvolvimento sustentável, a promoção de Justiça social e o crescimento econômico”, salienta.

Gomide afirma que, o recurso será importante para o fortalecimento dos municípios, o atendimento às demandas dos prefeitos e para a conclusão de obras conveniadas ao Estado. "É um passo estratégico nesta direção. Por isso defendemos uma atenção especial a esta região e, ainda o investimento no término das obras, principalmente do Goiás na Frente.”

Reforço financeiro

Para o deputado Paulo Cezar Martins (MDB), a iniciativa é muito importante para os municípios que atravessam por dificuldades. Ele diz que a atuação de Fokus é relevante para auxiliar na recuperação da economia dos municípios. “Os gestores não têm levado o trabalho a sério. Os municípios têm perdido muito com isso. Os Governos Federal e Estadual também têm sofrido com isso”, aponta.

Paulo Cezar explica ainda que em função das dificuldades financeiras dos municípios, estes não têm tido condições de realizar investimentos. Ele justifica a observação ao apontar que o perfil dos municípios tem mudado e a falta de investimentos prejudica a arrecadação.

O emedebista justifica ao exemplificar o que ocorre com o fornecimento de energia elétrica de forma adequada aos empreendimentos nos municípios goianos. “Muitos municípios deixaram de ser exclusivamente pecuaristas. Os produtores de leite estão desanimados com o fornecimento de energia pela Enel – que não investiu na melhoria do serviço. Isso tem reduzido a arrecadação”, complementa.

Segundo o deputado, uma das consequências da falta de investimentos adequados é o êxodo dos trabalhadores rumo às cidades, o que faz com que elas inchem.

Projeto semelhante

Vale registrar que o também goiano deputado federal Rubens Otoni (PT) apresentou proposta com semelhante teor no qual acrescentou os municípios de Alto Horizonte e Amaralina para integrarem o rol de localidades a serem beneficiadas pelos recursos do FNO.

O Fundo oferece empréstimos subsidiados a pessoas, empresas e cooperativas do setor produtivo local. Glaustin afirma ainda que a proposta apresentada irá permitir que os municípios sejam beneficiados tanto pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) quanto pelo FNO.

De acordo com o texto do parlamentar federal, poderão ser beneficiados com recursos do FNO os seguintes municípios goianos: Bonópolis, Campinaçu, Campinorte, Campos Verdes, Crixás, Estrela do Norte, Formoso, Mara Rosa, Minaçu, Montividiu do Norte, Mozarlândia, Mundo Novo, Mutunópolis, Niquelândia, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Novo Planalto, Porangatu, Santa Tereza de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, São Miguel do Araguaia, Trombas, Uirapuru e Uruaçu.