A deputada Adriana Accorsi (PT) realiza duas audiências públicas nesta quarta-feira, 27. Uma, matutina, trata da Medida Provisória 870/2019 que extingue o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e outra, vespertina, debate a proposta de reforma da Previdência, com impacto nacional e local.

Na audiência que ocorre a partir das 14 horas, no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa de Goiás, será debatido o conteúdo da proposta da Reforma da Previdência entregue ao presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), que encaminhou o processo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Para Adriana Accorsi, a reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal altera as regras da aposentadoria e propõe mudanças que, segundo ela, podem não significar benefícios para os cidadãos. “Ela servirá apenas para agradar os patrões, que vão continuar lucrando em cima da vida dos trabalhadores, já que estes vão trabalhar até a morte”, ressalta a parlamentar, que, em outubro de 2017, já havia debatido este mesmo tema no mesmo auditório em outra audiência pública, sempre preocupada com possíveis perdas dos direitos de trabalhadoras e trabalhadores.

Para o debate da Reforma da Previdência, Adriana Accorsi convidou representantes de sindicatos e associações de trabalhadores de várias categorias. “Entendemos que de tempos em tempos é imprescindível que haja uma reforma da Previdência, mas sou contra muita coisa que está sendo colocada no projeto, por isso propomos mais um debate sobre esse importante tema, que mexe diretamente com a classe trabalhadora, para tirarmos algumas decisões que contribuam para melhoria da proposta que já iniciou tramitação no Congresso Nacional”, afirma a deputada.

Consea
Antes, no período matutino, a partir das 9h, a deputada Adriana Accorsi comandará uma audiência pública sobre a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), ocorrida via Medida Provisória 870/2019 pelo atual presidente da República.

Estarão presentes integrantes do atual Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Conesan) e do Coletivo "Banquetaço Goiás". A MP deve ser apreciada pela Câmara dos Deputados até 3 de março.

O Conselho, que existia desde 2003, atuava como um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República e integrava o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Era um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade, composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais. Entre suas atribuições estava a participação na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas voltadas para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

Além do debate, Goiânia e outras 14 cidades em todo o Brasil realizarão também um grande banquete coletivo pedindo a manutenção do Consea. Na capital goiana, o banquetaço ocorrerá das 12 às 14 horas, em frente ao Grande Hotel, na esquina da Avenida Goiás com a Rua 3. Além da doação de pratos, haverá manifestações artísticas e falas de conscientização sobre as conquistas do conselho. Às 11h30 está prevista uma passeata saindo da Assembleia em direção ao Grande Hotel, passando pela Rua 3.