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Tem início audiência pública em combate a extinção do Consea

27 de Fevereiro de 2019 às 09:48

Tem início audiência pública em combate à Medida Provisória 870/2019 que extingue o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O encontro, proposto pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), conta com a participação de membros do movimento "banquetaço" e lideranças ligadas à agricultura familiar, combate ao uso de agrotóxicos e fiscalização dos controles de qualidade alimentar. A audiência tem espaço no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa de Goiás.

Consea

O Conselho, que existia desde 2003, atuava como um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República e integrava o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Era um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade, composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais. Entre suas atribuições estava a participação na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas voltadas para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

Além do debate, Goiânia e outras 14 cidades em todo o Brasil realizarão também um grande banquete coletivo pedindo a manutenção do Consea. Na Capital goiana, o banquetaço ocorrerá das 12 às 14 horas, em frente ao Grande Hotel, na esquina da Avenida Goiás com a Rua 3. Além da doação de pratos, haverá manifestações artísticas e falas de conscientização sobre as conquistas do conselho. A passeata sairá da Assembleia rumo ao Grande Hotel, passando pela Rua 3, está prevista para iniciar às 11h30.

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