No último dia 26 de fevereiro, o deputado Lucas Calil (PSD) apresentou o projeto de lei n° 11, que altera a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado de redução da base de cálculo do ICMS. O assunto será discutido na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A proposta afirma que o setor leiteiro tem significativa importância no cenário econômico nacional e goiano. E ressalta que o setor carece de maiores estímulos, sobretudo os pequenos produtores, que não têm os mesmos mecanismos de defesa da concorrência de que dispõem os grandes. Diz também que em um mercado cada vez mais competitivo, o pequeno produtor de leite experimenta situação de grande dificuldade, qual seja: alto custo para produzir e baixo preço de venda.

De acordo com a iniciativa, o projeto busca contribuir para a redução dos custos de produção do pequeno produtor rural de leite e assegurar a oferta de energia elétrica na propriedade de tais produtores, de maneira a reduzir as perdas com sua falta. O projeto ressalta que os pequenos produtores rurais de leite vão se sentir mais estimulados ao exercício de suas atividades para a economia goiana.