Reunião da Comissão Mista foi convocada para esta manhã de quinta-feira, 28, somente para colocar o projeto de lei nº 815/19 em apreciação. Relatório favorável apresentado pelo deputado Talles Barreto (PSDB) foi aprovado, deixando a matéria apta às votações plenárias. Enviada à Casa de Leis pelo Governo do Estado, na manhã desta quinta-feira, ela autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 28.691.087,16 em favor da Secretaria de Estado da Educação. O montante deverá ser usado para suportar despesas da Pasta.

Os recursos são provenientes do fundo de manutenção das escolas em tempo integral, enviados pelo Governo Federal, e serão utilizados para pagar a folha de dezembro dos professores que atuam nessas escolas.

“O pleito viabilizar-se-á à conta de recursos decorrentes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, e anulação parcial de dotações orçamentárias, em conformidade com o disposto no artigo 43, S 1º, incisos I e 111, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964”, escreve o governador Ronaldo Caiado (DEM) na justificativa da propositura.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Bruno Peixoto (MDB), destaca que o Governo trabalha arduamente para superar a crise financeira e que a Assembleia tem sido uma parceira nesse objetivo. “É uma suplementação para que o Governo possa utilizar os recursos da manutenção das escolas em tempo integral, para pagar o mês de dezembro dos professores que trabalham nessas escolas. É mais uma etapa de um esforço do Governo para colocar a casa em ordem”, disse Bruno Peixoto.

Bruno foi o responsável pela articulação que resultou na aprovação da matéria, com agilidade, por parte dos deputados, inclusive solicitando a reunião extraordinária da comissão. O líder da oposição, Talles Barreto (PSDB), foi o relator da proposta e votou pela sua aprovação.

“Estou conversando com todos os colegas, buscando a aprovação de propostas que são importantes para o Estado. O resultado tem sido positivo. Os parlamentares entendem que o Governo está buscando solucionar os problemas encontrados no início da gestão e estão dispostos a colaborar para solucioná-los”, avalia o deputado Bruno.