Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 0767/19, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que estabelece diretrizes para a disponibilização gratuita do serviço de wifi para acesso à internet sem fio nos terminais rodoviários, pontos de ônibus e a bordo dos ônibus de transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás. Aprovado preliminarmente em Plenário, a propositura foi encaminhada para discussão e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

“Com o fenômeno da globalização, a comunicação se tornou imprescindível, sendo parte e também instrumento para a consolidação do mundo globalizado. O presente projeto de lei visa proporcionar o acesso à internet aos passageiros do transporte intermunicipal, tendo em vista o seu caráter de essencialidade para a sociedade contemporânea. Os conteúdos que antes de limitavam aos livros, jornais e televisão passaram a ser propagados em massa através da internet, o contato entre as pessoas se tornou mais frequente e fácil, sendo imprescindível nos dias atuais a necessidade da convivência virtual”, frisa o parlamentar, ao justificar sua iniciativa.

O deputado disse também que “os governos brasileiros nos últimos anos investiram fortemente em políticas de acesso à internet na busca pela inclusão digital das pessoas que ainda vivem à margem das tecnologias da informação e comunicação. O acesso à internet adquire status de direito social, fazendo-se um instrumento importante para garantir e ampliar a transparência na conduta dos gestores públicos, no acesso à informação, no fomento a participação cívica e no fortalecimento da democracia”.

Antônio Gomide afirma ainda que para os passageiros, o acesso à rede é fundamental para garantir um ciclo com mais conforto e segurança, tendo em vista, desde o anseio por conhecer um destino ou a comunicação facilitada com aqueles que esperam, até o compartilhamento dos registros fotográficos com amigos virtuais e a chegada ao local pretendido.

Antônio Gomide esclarece ainda que “ademais, a internet, além de ser instrumento de trabalho para muitos, é prestadora gratuita de serviços corriqueiros e indispensáveis para outros tantos, dirimindo problemas e evitando transtornos".