O deputado Henrique Cesar (PSC) apresentou o projeto de lei nº 754/19 que estabelece isenção de ICMS nas contas de energia, água e esgoto aos estabelecimentos religiosos de qualquer culto no Estado de Goiás. O assunto ainda será discutido na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Para conseguir o benefício previsto na propositura, terão que ser apresentados o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), certidões de regularidade perante a União, Estado e Município e comprovação da propriedade do imóvel ou contrato de locação ou comodato.