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Henrique Arantes propõe que IPVA seja parcelado em até 12 vezes

01 de Março de 2019 às 15:52

O deputado Henrique Arantes (PTB) apresentou projeto de lei que permite ao contribuinte fazer o pagamento do IPVA de cada ano em 12 parcelas mensais, em vez do modelo atual, que restringe a apenas três parcelas.

No projeto do petebista, fica mantida a opção de pagamento à vista. Neste caso, como já ocorre hoje, o contribuinte deverá ser contemplado com um desconto, cujo percentual será fixado pelo Poder Executivo. O artigo 3° explica que as "despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário".

Se aprovada em duas votações e sancionada pelo governador, a matéria entra em vigor após decorridos 90 dias de sua publicação.

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