A primeira sessão ordinária da Assembleia Legislativa após o feriado de carnaval será realizada a partir das 15 horas desta quinta-feira, 7, no Plenário Getulino Artiaga. Os deputados estaduais vão analisar e votar 110 projetos, a maioria de iniciativa parlamentar, que estão em primeira ou segunda votação, além de dezenas de pareceres favoráveis e contrários da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Do total de matérias de autoria parlamentar, 13 estão em segunda discussão e 39 em primeira discussão. Uma das matérias é o processo nº 3422/17, do deputado Diego Sorgatto (PSDB). A propositura disponibiliza, na rede pública de saúde do Estado de Goiás, o exame de sangue CPK aos recém-nascidos, para diagnosticar a distrofia muscular de Duchenne.

O processo nº 5158/18 também deve ser apreciado. De autoria do deputado Lucas Calil (PSD), a iniciativa parlamentar solicita a revogação da lei nº 19.118, de 14 de dezembro de 2015.

Na sessão plenária desta quinta-feira devem ser deliberados ainda 36 pareceres favoráveis da CCJ e outros 22 contrários a matérias já apreciadas por essa Comissão.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na sessão plenária de quinta-feira, 7, consulte este link.

Semana passada

Na última sessão da semana anterior ao recesso de carnaval, realizada na quinta-feira da semana passada, o Plenário da Assembleia derrubou veto da Governadoria à Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que garantiu, no orçamento do Estado, dotações para o Poder Legislativo. O voto foi fracionado para a apreciação, no processo nº 3360/18, de autoria da Governadoria, que veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 278, de 5 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019. Na primeira votação, foi colocado em destaque o veto referente às emendas relativas à Assembleia Legislativa. Neste caso, o veto foi derrubado por unanimidade, com 32 votos.

Na apreciação do segundo destaque, foram mantidos os vetos referentes às emendas relativas ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e do Município (TCM). A manutenção do veto neste sentido recebeu 29 votos favoráveis e apenas 2 por sua derrubada. Veja aqui no link tramitação deste projeto.

Enquanto o veto n° 5771/18 incidia sobre a proposta, de autoria do deputado Álvaro Guimarães (DEM), de denominar Rodovia Wilson Wirgues a Rodovia GO-487, no trecho que liga o município de Vicentinópolis à GO-320, no sentido da cidade de Edeia, também foi derrubado pelo plenário com 28 votos e mandado ao arquivo da Casa de Leis.

Além disso, os parlamentares aprovaram o requerimento n° 153, recriando a Frente Parlamentar do Agronegócio na Assembleia Legislativa.