O deputado Bruno Peixoto (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 769/19, que torna obrigatória a instalação de bloqueador de ar pelas empresas concessionárias de serviço de água a partir de solicitação do consumidor no Estado de Goiás. De acordo com o proposto na matéria recebida na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e distribuída ao relator, deputado Antônio Gomide (PT), as despesas decorrentes da aquisição dos equipamentos são de responsabilidade da concessionária responsável por atender à solicitação.

Caso a proposta seja aprovada e se torne lei, o consumidor terá acesso à informação impressa na conta mensal emitida pela empresa durante os três anos subsequentes à aprovação da mesma. O deputado, em sua justificativa, afirma que o objetivo é defender o consumidor, especialmente na contratação dos serviços de abastecimento de água e esgoto.

Peixoto explica ainda que “a instalação do equipamento impede que o consumidor pague por algo que não consumiu”. Ele ainda justifica que como a taxa de esgoto é cobrada a partir da apuração do consumo de água, a lei irá defender o consumidor de ser “lesado”.

O parlamentar também chama a atenção para aspecto de saúde popular na proposta, ao salientar que sem o bloqueador de ar não se pode garantir a qualidade do produto que chega ao consumidor. “Os eliminadores de ar ou ventosas atualmente utilizados na rede de abastecimento permitem a entrada de agentes contaminadores, como ocorre em casos de enchente, com a entrada de água contaminada, inclusive pela urina de roedores, colocando em risco a saúde do consumidor”, pontua.