Aprovada pela CCJ matéria que permite goianos terem acesso à lista de condenados por crime contra a mulher

07 de Março de 2019 às 14:25

Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o parecer favorável do deputado Karlos Cabral (PDT) à proposição de nº 955/18, de autoria do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (MDB). O projeto prevê a disponibilização na internet da lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher.

De acordo com a proposta, a lista em questão será disponibilizada a qualquer cidadão, que poderá ter acesso ao cadastro relativo a identificação e foto dos cadastrados, desde a condenação transitada em julgado até o fim do cumprimento da pena.

Conforme a propositura, poderão usufruir do benefício as Polícias Civil e Militar, conselhos tutelares, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, e demais autoridades, a critério da Secretaria de Segurança Pública e Penitenciária do Estado de Goiás.

“Este projeto visa possibilitar as mulheres terem informações mais precisas sobre as pessoas recém-conhecidas com quem se relacionam, diminuindo os riscos à violência”, explica Bruno Peixoto na matéria.

O projeto foi aprovado com voto contrário do deputado Vinícius Cerqueira (PROS). Quem conduz as votações dessa tarde é o presidente da CCJ, deputado Humberto Aidar (MDB).

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