O Plenário aprovou, em primeira votação, na tarde desta quinta-feira, 7, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 28.691.087,16, em favor da Secretaria de Estado da Educação. O montante deverá ser usado para suportar despesas da Pasta, colocando em dia, segundo o líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), vencimentos em atraso dos seus servidores. A matéria, protocolada com nº 815/19, agora aguarda a segunda e definitiva votação.

Antes da votação, Bruno Peixoto pediu a aprovação da matéria, pelos pares, argumentando que não se trata de um projeto de Governo, mas um projeto de Estado, há muito tempo aguardado por todos os servidores.

Os recursos são provenientes do fundo de manutenção das escolas em tempo integral, enviados pelo Governo Federal, e serão utilizados para pagar a folha de dezembro dos professores que atuam nessas escolas. “O pleito viabilizar-se-á à conta de recursos decorrentes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, e anulação parcial de dotações orçamentárias, em conformidade com o disposto no artigo 43, S 1º, incisos I e 111, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964”, escreve o governador Ronaldo Caiado (DEM) na justificativa da propositura.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Durante a tramitação da proposta na CCJ, o líder do Governo na Assembleia, deputado Bruno Peixoto (MDB), destacou que o Governo trabalha arduamente para superar a crise financeira e que a Assembleia tem sido uma parceira nesse objetivo. “É uma suplementação para que o Governo possa utilizar os recursos da manutenção das escolas em tempo integral, para pagar o mês de dezembro dos professores que trabalham nessas escolas. É mais uma etapa de um esforço do Governo para colocar a casa em ordem”, disse Bruno Peixoto.

Bruno foi o responsável pela articulação que resultou na aprovação da matéria, com agilidade, por parte dos deputados, inclusive solicitando a reunião extraordinária da comissão. O líder da oposição, Talles Barreto (PSDB), foi o relator da proposta e votou pela sua aprovação.

“Estou conversando com todos os colegas, buscando a aprovação de propostas que são importantes para o Estado. O resultado tem sido positivo. Os parlamentares entendem que o Governo está buscando solucionar os problemas encontrados no início da gestão e estão dispostos a colaborar para solucioná-los”, avaliou o líder.