Por ocasião do Dia Internacional da Mulher, a Seção de Assessoramento Temático divulgou nesta sexta-feira, 08, o estudo “Participação Feminina no Legislativo Estadual após a Constituição Cidadã: análise quantitativa e comparativa das eleições para Deputado Estadual, em Goiás e no Brasil, de 1990 a 2018”. O artigo busca analisar o desempenho feminino nas eleições para deputado estadual após a promulgação da Constituição Federal, em 1988, ao mesmo tempo em que reforça a elaboração, produção e análise de dados no Poder Legislativo.

Quase 70 anos separam a eleição da primeira deputada estadual em Goiás, Berenice Teixeira Artiaga, do atual quadro político. Pioneira, a parlamentar goiana sucedeu ao marido, Getulino Artiaga, que foi assassinado no município de Nova Aurora, em setembro de 1950, durante a campanha eleitoral. Apesar da distância no tempo, a presença feminina no parlamento ainda é muito aquém do ideal, embora exista muito espaço para sua ampliação. A atual Legislatura conta apenas com duas deputadas: Lêda Borges (PSDB) e Delegada Adriana Accorsi (PT).

O atual quadro demonstra que são necessárias mais políticas públicas inclusivas para estimular candidaturas femininas competitivas, valorizando o trabalho parlamentar desenvolvido pelas mulheres, e um melhor esclarecimento do eleitorado – responsável pela escolha dos seus representantes na Assembleia Legislativa. Na 15ª Legislatura (2003/2007), o Parlamento goiano chegou a abrigar nove deputadas, o equivalente a 20% do total de cadeiras, em uma única Legislatura.

O documento demonstra por meio de dados quantitativos que a presença das mulheres no exercício de mandatos eletivos no âmbito das Assembleias Legislativas ainda é tímida, apesar das diversas leis de estímulo à participação feminina no processo eleitoral. Ainda que a legislação vigente estabelece cotas femininas nas candidaturas, ainda não há uma ampliação considerável no país – em especial no Centro-Oeste brasileiro – de aumento quantitativo de deputadas estaduais.

“A desproporcionalidade de representação de acordo com o gênero nos cargos eletivos no Brasil, tanto proporcionais quanto majoritários, fomentou o debate sobre a participação feminina na política, intensificado nos anos 90 ao ponto de ações afirmativas serem instituídas por legislação eleitoral com o objetivo de inserir a mulher no processo político do país”, argumentam os pesquisadores da Seção de Assessoramento Temático.

EIXOS DE ANÁLISE

Elaborado pelos pesquisadores Milena Alves Costa e Herberth Duarte dos Santos, o documento possui dois eixos de análise. O primeiro foca nas eleições para deputado estadual apenas em Goiás, com análise descritiva dos dados quantitativos em relação as mulheres candidatas e eleitas. Já o segundo, traça um quadro comparativo com as eleições para as Assembleias de outros estados do país, com a criação do Índice de Participação Feminina no Legislativo Estadual e classificação dos estados com a maior proporção de deputadas eleitas em comparação com o número de vagas existentes para o parlamento.

“Com todos os dados apresentados e a criação do Índice de Participação Feminina no Legislativo Estadual, que possibilitou a comparação entre todos os estados brasileiros mais o Distrito Federal, conclui-se que a representatividade das mulheres aumentou nas eleições, mas ainda não alcançou o patamar objetivado pelas mudanças na lei para implementar as cotas eleitorais, indicando a necessidade de ações complementares para alcançar o efeito esperado ou aperfeiçoamento das políticas afirmativas já estabelecidas, como o aumento das cotas e mecanismos que façam com que os partidos as cumpram”, avalia o estudo da Seção de Assessoramento Temático.

Os dados indicam que, de modo geral, tem-se eleito mais mulheres para os legislativos estaduais, com tendência de crescimento após as cotas. Por outro lado, essa melhora não se refletiu em Goiás ou na região Centro-Oeste, nas últimas eleições. De acordo com o estudo, não foi encontrada na literatura uma explicação para esta diferença – o que justificaria uma análise qualitativa sobre esta questão.

“Em alguns estudos, a eleição de mulheres em Goiás seguiu a tendência do Brasil, como nas eleições para o executivo municipal, de 1982 a 2008, onde não houve mulheres eleitas para o legislativo federal nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Sergipe, em 2010, mas não há explicações sobre o comportamento dos eleitores para este resultado, principalmente quando algumas pesquisas apontam que os eleitores estão propensos a votar, tanto em homens quanto em mulheres, embora os partidos se mantenham conservadores quanto ao aumento da participação feminina na política”, argumentam os autores.

Por fim, o estudo questiona por que há uma sub-representação das mulheres na política e em cargos de liderança, sendo que elas representam aproximadamente metade da população? O artigo, citando diferentes fontes de pesquisa, sugere que isso pode ocorrer por múltiplos fatores, relacionados a não participação no processo eleitoral por suas características pessoais; fatores institucionais e históricos; questões econômicas, sociais e culturais; funcionamento interno dos partidos quanto à seleção e promoção dos candidatos; e o sistema político.