Este relatório apresenta a participação do Assessoramento Temático no I Fórum da Anacol, realizado em São Luís do Maranhão, em fevereiro de 2010, ocasião em que foram discutidos temas afetos ao estado da arte das Consultorias Legislativas no Brasil.

Estudo sobre as Políticas de Resíduos Sólidos em diversos Estados da Federação e seu desenvolvimento em Goiás.

Nota técnica que apresenta alguns apontamentos acerca da Reforma Tributária e suas implicações nas áreas da Educação e Saúde.

Trata-se de estudo analisando o fenômeno do assédio moral nas relações de trabalho e sugerindo a regulamentação da matéria no âmbito da administração pública do Estado de Goiás.

Este trabalho apresenta o modo como a implantação do ICMS Ecológico atua no fomento aos projetos ambientais e seus benefícios.

Nota técnica em que são inventariadas as possibilidades de repasses de recursos do fundo estadual de meio ambiente aos municípios goianos, bem como feitas sugestões a este respeito.

Nota técnica analisando a realidade, as possibilidades e a finalidade dos serviços de consultoria legislativa na Alego e em outros Parlamentos.

Nota técnica que discute os caminhos para a aposentadoria especial, analisando dois fatores: a profissão de músico e a condição de militar.

Um conjunto de idéias para incrementar a demanda e auxiliar no aprimoramento da assistência odontológica no Estado de Goiás.

A quem compete administrar os serviços de saneamento básico? Essa pergunta tem sua resposta nesta nota técnica.

Estudo que aponta algumas bem sucedidas ações de incentivos ao crescimento de 4 grandes áreas da indústria.

Estudo que aponta algumas bem sucedidas ações de incentivos ao crescimento de 4 grandes áreas da indústria.

Nota técnica que faz um passeio pela história da política urbana no Brasil, concluindo com enfoque no Município de Goiânia.

Em uma perspectiva de intervenções de curto prazo, são catalogadas neste estudo práticas bem-sucedidas de enfrentamento da criminalidade.

É realizado neste trabalho um inventário sobre os principais programas habitacionais dessas duas esferas administrativas.

São apresentados nesta nota técnica alguns conceitos de reforma agrária, bem como é construído sucinto painel nacional e estadual sobre a questão.

Neste trabalho é identificado o percentual constitucional de repasses do orçamento do Estado ao Poder Legislativo e feitas algumas análises a este respeito.

Nesta nota técnica são apresentadas as principais regras estabelecidas pela Lei Estadual 14.480/03 e em seguida analisa-se, em perspectiva real e ideal, a interação entre os destinatários desta norma.

Cuida este Parecer de analisar o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Goiás – RDPM/GO.

Nota técnica que, à luz de estudo comparado, analisa as atribuições e prerrogativas regimentais da liderança do governo no parlamento com foco especial na experiência goian

Trata-se de Nota Técnica de estudo, em tese, do instituto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Esta nota técnica faz uma análise sobre a instituição de taxas, de parte dos municípios, abordando a questão da legalidade/ilegalidade de sua cobrança. Dentre as taxas, é dada uma ênfase aos serviços de iluminação pública. A elaboração do texto se deu a partir de consultas realizadas ao seguinte ordenamento jurídico: Código Tributário Nacional; Constituição Federal, em seus artigos 145, 149-A e 150; e Súmula 670/2003 do Superior Tribunal Federal.

Reflete sobre a modificação em lei da abrangência do termo 'trabalhadores em educação', incluindo neste rol os profissionais não-docentes.

Trata-se de Nota Técnica que recupera elementos de conhecimento úteis à clarificação de algumas das possibilidades de atuação dos sindicatos.

Esta Nota Técnica pretende apresentar algumas definições sobre os sindicatos dos trabalhadores e a importância destes para essa classe social.

Com o propósito de reflexão acerca da experiência do Parlamento Goiano, nesta Nota Técnica é realizado estudo comparado do número de parlamentares para a composição de CPI.

Com breve análise do tema, cuida esta Nota Técnica de inventariar quais países no mundo adotam a pena de morte como uma das respostas dadas por seus sistemas de persecução penal às condutas criminalizadas.

Ferramenta imprescindível para os que desejam compreender, substancialmente, o processo legislativo goiano. Por meio dele, pode-se buscar o significado dos mais complexos termos utilizados em nosso parlamento e, a partir daí, entender melhor o que se passa dentro desta Casa de Leis. Destina-se ao cidadão comum, aos estudantes, pesquisadores, imprensa, servidores da Casa, bem como os deputados. 

O presente estudo tem como norte a elucidação de uma figura relativamente nova no ordenamento jurídico brasileiro: a parceria público-privada. 

Esta Nota Técnica pretende discutir a jornada de trabalho do militar do Estado de Goiás e os seus reflexos na saúde desse policial.

Nota técnica que recupera, sucintamente, o processo histórico de emancipação dos municípios goianos e trata da legislação pertinente de âmbito federal e estadual.

Parecer técnico que recupera encaminhamentos da IV Conferência Estadual de Direitos Humanos (2008) e da III Conferência de Direitos Humanos do Estado de Goiás (2004) com objetivo de realizar considerações e sugestões ao processo de elaboração do Programa Estadual de Direitos Humanos no Estado de Goiás.

Objetiva-se com esta Nota Técnica apresentar os contornos para a atuação legal e articulada dos conselhos tutelares e da rede de proteção à criança e ao adolescente.

A partir de algumas categorias do direito constitucional e do direito internacional, busca-se nesta Nota Técnica analisar a intricada revalidação de diploma estrangeiro no Brasil.

Com breve contextualização da matéria, realiza-se nesta Nota Técnica catalogação exemplificativa de leis estaduais em Goiás acerca do tema do cooperativismo.

Com foco nas possibilidades de iniciativa parlamentar, busca-se nesta Nota Técnica apresentar as competências legislativas estaduais.

Analisa-se nesta Nota Técnica algumas das possibilidades acerca da participação da iniciativa privada na gestão do sistema prisional.

Trata-se de documento que reúne algumas peças legislativas práticas a demonstrar um pouco do trabalho desenvolvido, e daquele que pode vir a ser desenvolvido, no âmbito do Assessoramento Temático desta Casa de Leis.

Texto que aborda temas relevantes ao processo legislativo, como competências legislativas, iniciativa legislativa, fases do processo legislativo, espécies normativas, conceito e tipos de comissões parlamentares, dentre outros.

Estudo que analisa em pormenor o ato processual do Destaque no processo legislativo e como é tratado no regimento interno da Assembleia Legislativa de Goiás.

Nota técnica que analisa os institutos da autoria, relatoria e do voto em separado, notadamente no sentido de aferir se o voto em separado com o oferecimento de relatório alternativo pode ser elaborado pelo próprio autor da matéria.

O presente artigo almeja analisar o desempenho feminino para o cargo de deputado (a) estadual do estado de Goiás após a Constituição de 1988, período que contempla as mudanças eleitorais que estabeleceram cotas afirmativas para as mulheres, com dois eixos de análise: o primeiro com foco nas eleições para deputado estadual apenas no estado de Goiás, com análise descritiva dos dados quantitativos em relação as mulheres candidatas e eleitas, e o segundo eixo, um comparativo com as eleições para as Assembleias dos outros estados do país, com a criação do Índice de Participação Feminina no Legislativo Estadual e classificação dos estados com a maior proporção de deputadas eleitas em comparação com o número de vagas existentes para o parlamento.

Estudo Legislativo que apresenta ações e medidas para combater as desigualdades de gênero nas Assembleias Legislativas Brasileiras.

Artigo que relata a temática da autonomia municipal tal como tratada nas constituições brasileiras desde 1824.

Artigo que comenta a tumultuada relação entre os músicos e a Ordem dos Músicos do Brasil.

Desenvolve-se neste texto reflexão acerca da qualificação, ou não, das atribuições de consultoria legislativa como atividade típica de Estado.

A análise da origem do parlamento no mundo ocidental e sua relação com a realidade política do Brasil em seus diferentes períodos históricos.

Trata este estudo sobre o processo para se obter a concessão para o uso da água, poços artesianos e um retrato sobre a situação legal destas questões.

Em abordagem tangencialmente multidisciplinar, desenvolve-se uma análise sobre a competência legislativa municipal de iniciativa parlamentar.

Utilizando a micro-sociologia, uma análise acerca da influência da prática social cotidiana comum na formação de uma corrupção em termos macro-sociais.

Analisa-se neste artigo a formação de maioria parlamentar à luz da obra do alemão Jürgen Habermas. Discute-se a formação legítima de maiorias a partir de um processo denominado como "dialógico".

Expõe as bases teóricas que deram ensejo ao aparecimento das liberdades e direitos individuais e coletivos.

Trata da questão da autonomia municipal em nosso ordenamento jurídico e analisa o âmbito de atuação legislativa municipal

O estudo visa oferecer informações úteis sobre o pleito eleitoral de 2018, por meio do mapeamento dos votos recebidos por deputados estaduais.