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Virmondes quer instituir Política de Divulgação da Lei Maria da Penha em escolas públicas

15 de Março de 2019 às 18:45

O deputado Virmondes Cruvinel (PPS) apresentou projeto de lei que institui a Política de Divulgação da Lei Maria da Penha nas escolas. O texto estabelece que ações educativas voltadas ao público escolar sejam desenvolvidas, prioritariamente, para alunos do Ensino Médio das Unidades da Rede Pública Estadual. No entanto, o projeto abre a possibilidade de que a ação seja estendida para escolas municipais e estabelecimentos particulares de ensino, mediante convênio prévio.

Caso o projeto seja aprovado em duas votações em Plenário, e sancionada pelo Governador, as atividades previstas na lei ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação. “Algumas ações práticas já são feitas pontualmente em algumas cidades. O objetivo agora é formalizar isso para que a secretaria entre em peso desempenhando o papel de parceira.”

Virmondes diz que a proposta surge como resposta ao contexto social, que ainda é marcado pela violência contra as mulheres, e a necessidade de problematização do tema com toda comunidade acadêmica. “Nosso objetivo é ampliar o conhecimento entre mulheres e homens jovens para debater sobre o tema da garantia, respeito e não agressão às mulheres. É um espaço propício para formação, capacitação e mais conhecimento.”

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