O deputado Karlos Cabral (PDT) apresentou em Plenário o Projeto nº 876/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de informação de identificação racial em todos os cadastros, bancos de dados e registros de informações assemelhados aos constantes em cadastros da Segurança Pública do Estado.

A justificativa do deputado, apresentada em Plenário, é a de que os índices e dados sobre violência em Goiás não incluem nada sobre a questão racial. "Hoje só dá para estimar, por alto, mas não há como precisar o quanto existe de violência contra os negros no Estado, por exemplo", explicou, observando que isso dificulta o planejamento de políticas voltadas para essas minorias.

Segundo o projeto, o Registro de Atendimento Integrado (RAI), assim como os Boletins de Ocorrência (BO) ou Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), deve ser adaptado e conter campos com a raça/cor na condição de abordados/conduzidos/flagrados ou de vítimas de preenchimento obrigatório, de modo que não possam sem concluídos sem essa informação. Os dados serão, preferencialmente, autodeclarados pelos abordados, como ocorre no mundo todo. Deverão ser tabulados todos os dados e existir codificação própria e padronizada para todas as secretarias e demais órgãos.

Se aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e em duas votações no Plenário, a matéria vai para a sanção da Governadoria.