Plenário da Assembleia aprova em definitivo, nesta terça-feira, crédito especial para Secretaria da Educação
A sessão ordinária dessa terça-feira, 12, aprovou durante a votação da Ordem do Dia quatro processos legislativos sendo: um da Governadoria do Estado, em fase definitiva de votação e três de parlamentares, um em primeira fase e dois em fase final de apreciação.
A única matéria de autoria da Governadoria do Estado é a de nº 815/19, cujo objetivo é permitir que o Governador Ronaldo Caiado (DEM) abra crédito especial no valor de R$ 28.691.087,16, em favor da Secretaria de Estado da Educação (Seduce).
O montante deverá ser usado para suportar despesas da pasta, colocando em dia, segundo o líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), vencimentos em atraso dos seus servidores dos colégios que funcionam em regime integral.
Os recursos são provenientes do fundo de manutenção das escolas em tempo integral, enviados pelo Governo Federal, e serão utilizados para pagar a folha de dezembro dos professores que atuam nessas escolas. “O pleito viabilizar-se-á à conta de recursos decorrentes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, e anulação parcial de dotações orçamentárias, em conformidade com o disposto no artigo 43, S 1º, incisos I e 111, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964”, escreve o governador Ronaldo Caiado, na justificativa da propositura.
Outro processo aprovado foi o de nº 746/19, do deputado Lissauer Vieira (PSB), que dispõe sobre o funcionamento da sede simbólica do Estado de Goiás no município de Rio Verde, na semana que compreende a realização da Feira de Tecnologia em Agronegócio –Tecnoshow.
Protocolado na Casa sob o nº 746/19, a proposição solicita que a transferência ocorra na semana de realização da Feira de Tecnologia em Agronegócio (Tecnoshow). Este ano a mudança acontecerá nos dias 8 e 9 de abril.
O documento reforça que os chefes de Poderes e dos órgãos constitucionais autônomos, com seus respectivos secretários e auxiliares, poderão despachar da capital simbólica a ser instalada no município, bem como realizar audiências públicas, previamente agendadas. Em justificativa, Lissauer reforça que, com o recente crescimento do agronegócio brasileiro, a cidade de Rio Verde tem se destacado, por contar com uma considerável estrutura agroindustrial e uma importante cooperativa agrícola, a Comigo. “Em função da relevância do agronegócio para os municípios goianos, a Comigo promove, anualmente, a Tecnoshow. [...] Devido a diversidade e importância do evento para o pequeno, médio e grande produtor, a Tecnoshow é considerada a grande feira de tecnologia rural do Centro-Oeste brasileiro”.
Ainda, o processo nº 3405/17, do deputado Diego Sorgatto (PSDB), que dá denominação de Dionê da Mota Fernandes, ao Colégio Estadual Padrão século XXI, no município de Cristalina - GO. Por fim, o processo nº 2182/18, do deputado Marquinho Palmerston (PSDB) que inclui no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a Festa da Família no município de Padre Bernardo - GO.
Produtividade
Ao final da sessão desta terça-feira, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSB), declarou em entrevista à Agência Assembleia de Notícias sua satisfação com o trabalho parlamentar neste início da 19ª Legislatura.
Reforçou que as tarefas estão começando a engrenar e que os colegas parlamentares estão entendendo a força do Parlamento, ao debater as matérias e ficarem atentos às necessidades da população do Estado.
“Vejo que o ano já começou com muito gás e sinto uma vontade de trabalhar e vigor enorme dos colegas, no intuito de desenvolver Goiás, haja visto as ações dos parlamentares, como a criação das Frentes Parlamentares, Comissões de Inquérito e mais. Temos uma bancada muito comprometida com nosso Estado”, enfatizou Lissauer.
O presidente lembrou, por fim, que Goiás vive uma crise econômica e financeira, e enfatizou o papel da Assembleia Legislativa como participante ativa para ajudar o Estado a sair dela. “O que o Governo mandar a essa Casa, vamos pautar dentro da celeridade necessária, dentro do que prevê o regimento interno e assim vamos seguir, ajudando o Estado e dando oportunidade para que os parlamentares expressem seus sentimentos”, concluiu.