A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) está propondo o Projeto de Lei de nº 52, que estabelece a aplicação de penalidades a toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra qualquer cidadão em virtude de sua orientação sexual e identidade de gênero, no âmbito do Estado de Goiás. O projeto foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

De acordo com o projeto, a homofobia no Brasil ainda é um problema presente e constante, havendo estatísticas compiladas pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) que sugerem que o Brasil é o país com a maior quantidade de registros de crimes homofóbicos do mundo, seguido pelo México e pelos Estados Unidos.

"A violência contra a população LGBTI no Brasil é uma realidade, o que exige que não só os Governos Federal, Estaduais, Distrital e Municipais aprimorem as políticas públicas eficazes e articuladas para o enfrentamento dessa violência, como também articulem um esforço com toda a sociedade brasileira contra esse grave quadro de violência no Brasil’’, diz o texto.