O deputado Karlos Cabral (PDT) está propondo o Projeto de Lei n° 57, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre cor ou identificação racial em todos os cadastros, bancos de dados e registros de informações assemelhados da Segurança Pública do Estado e dá providências correlatas. O projeto foi enviado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

De acordo com o texto, os dados serão, preferencialmente, autodeclarados pelos abordados/conduzidos/flagrados, pelas vítimas ou pessoas que os acompanham, e deverão ser tabulados todos os dados e existir codificação própria e padronizada para todas as secretarias e demais órgãos: ‘‘A periodicidade não poderá ser superior a 12 meses. A metodologia utilizada deverá seguir um padrão único para coleta e tabulação dos dados, com o mesmo critério e a mesma metodologia utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no que conceme a cor ou identificação racial.’’

O texto ressalta que o combate eficiente à criminalidade perpassa pela coleta de dados, com maior número de informações. Mais que isso, os dados coletados precisam ser mais precisos desde o primeiro registro, via Registro de Atendimento Integrado virtual do Estado (RAI), Boletim de Ocorrência (BO) ou Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e permitirão uma avaliação mais consistente acerca dos crimes cometidos, do perfil dos abordados/conduzidos/flagrados e das vítimas, o que é fundamental para que a Segurança Pública planeje melhor ação preventiva.