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Deputados aprovam rejeição do veto da Governadoria em 5 projetos

14 de Março de 2019 às 14:28

Os deputados acabam de aprovar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o relatório pela rejeição do veto da Governadoria aos seguintes projetos:

5764/18 - O projeto institui, na Polícia Militar do Estado de Goiás, a Patrulha Maria da Penha e dá outras providências, de autoria da ex-deputada Isaura Lemos (PC do B);

5765/18- O projeto altera a Lei nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás, de autoria da ex-deputada Isaura Lemos (PC do B);

5766/18 - O projeto altera a lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014, que dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás e dá outras providências, de autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

5769/18 - O projeto altera, nas partes que menciona, os quantitativos das graduações do Quadro de Praças Policiais Militares – QPPM, constante do Anexo V da Lei nº 17.866 de 19 de dezembro de 2012, de autoria da ex-deputada Isaura Lemos (PC do B);

5770/18 - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de aparelhos auditivos às pessoas com deficiência auditiva que especifica, de autoria do ex-deputado Renato de Castro (MDB).

Como os cinco vetos foram derrubados na CCJ, o conteúdo original dos projetos foi mantido e aprovado pelos deputados na comissão.

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