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Deputados pedem vistas na CCJ de projetos parlamentares

14 de Março de 2019 às 14:52

Os seguintes projetos parlamentares acabam de receber pedido de vistas dos deputados na CCJ:

0773/19 - projeto do deputado Eduardo Prado (PV) -  Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa para a emissão de documentos pessoais furtados ou roubados.

0778/19 - projeto da deputada Lêda Borges (PSDB) - Institui o serviço coletivo de táxi - lotação no Estado de Goiás.

0774/19 - Projeto do deputado Zé Carapô (DC)- dispõe sobre a concessão dos benefícios fiscais que especifica 

0646/ 19 - Projeto do deputado Karlos Cabral (PDT) - susta os efeitos e aplicação de atos do Poder Executivo que especifica;

0779/19 - Projeto do deputado Paulo Trabalho (PSL) - altera a Lei Complementar n°26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás .

0761/19- Projeto do deputado Virmondes Cruvinel (PPS) - altera a Lei n° 13.800 de 18 de janeiro de 2001, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás.

0781/19 - Projeto do deputado Lucas Calil (PSD) - Altera a Lei Complementar n° 139 de 2018 que dispõe sobre a Região Metropolitana de Goiânia, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, cria o Instituto de Planejamento Metropolitano e dá outras providências; 

1281/17 - Projeto do deputado Karlos Cabral (PDT) "Dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas

0867/19 - Projeto da deputada Delegada Adriana Accorsi - dispõe sobre a proibição de pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura do Estado.

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