A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) vai analisar 53 projetos na sessão desta terça-feira, 19, no Plenário Getulino Artiaga. Destes projetos apenas um é de autoria da Governadoria. Além das matérias em fase decisiva — de primeira e segunda votação - também serão analisados 94 projetos com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e um da Comissão de Segurança Pública.

O projeto de autoria da Governadoria em fase de segunda e última votação é o nº 981/19 que autoriza a abertura de créditos especiais às Secretarias de Estado de Cultura e de Esporte e Lazer. Na justificativa da matéria, o governador Ronaldo Caiado (DEM) solicita autorização para repassar R$ 400 mil para cada uma das pastas. “Os créditos pretendidos destinam-se a suportar despesas das referidas Pastas, especialmente em razão da edição da Lei n°20.417, de 6 de fevereiro de 2019, que tratou da nova organização do Poder Executivo, criando os citados órgãos, razão pela qual se torna necessária a abertura de créditos especiais”.

Outro projeto em segunda fase de discussão e votação é o de n° 5340/18 de autoria da Lêda Borges (PSDB). A propositura versa sobre alterações no Programa de Demissão Voluntária (PDV) dos empregados públicos da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater). A matéria atende a pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Setor Público Agrícola do Estado de Goiás (Sindiagri) e tem a intenção de aumentar o número de servidores que podem ser beneficiados com o PDV da Emater, estabelecido pela Lei nº 20.100 de 28 de maio de 2018.

A primeira mudança proposta, para tanto, trata de alterar o prazo para adesão do servidor. Inicialmente estabelecido em 90 dias, a deputada propõe agora que o mesmo seja estendido para um ano. “Essa medida é tomada em vista de que o prazo oferecido pela legislação em comento não foi suficiente para que o número de servidores contemplados fosse satisfatório, tendo atingido apenas 198 dos 360 que eram previstos”, explica a parlamentar. 

A segunda alteração no texto da Lei recai sobre o artigo 2º. No texto original é determinado que podem requerer sua inscrição no PDV, servidores públicos da Emater que tenham idade de 65 anos ou 35 anos de serviço público, se homem, e 60 anos ou 30 anos de serviço público, se mulher. A deputada propõe que seja suprimida a palavra “PÚBLICO” e que a exigência se faça pelos anos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Lêda Borges afirma que as medidas não ocasionarão aumento de despesa e nem alteração da programação para a efetivação do PDV. 

 Os demais projetos presentes na pauta prévia podem ser acessados aqui.