Projeto de lei assinado pelos deputados Delegada Adriana Accorsi (PT) e Charles Bento (PRTB) obriga o Estado a identificar gratuitamente os menores de 12 anos de idade que estiverem presentes em eventos públicos realizados em locais abertos.

De acordo com a proposta, que tramita sob o número 1095/19, a identificação será feita por meio de pulseiras fornecidas pela Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros, mediante simples solicitação e retirada pelos pais ou responsáveis.

Adriana Accorsi justifica que a medida contribui para evitar a perda de crianças e jovens em eventos com grande concentração de pessoas. “Um dos maiores medos da maioria dos pais ao levar crianças para esse tipo de evento é a facilidade com que eles podem se distrair brincando e se perder entre tantas pessoas”, avalia.

A matéria descreve como informações básicas a serem colocadas na pulseira: o nome da criança, nome dos pais ou responsáveis que estarão presentes no evento, endereço completo, telefone de contato e informações relevantes sobre a saúde da criança.