Durante reunião que aconteceu na tarde desta terça-feira, 19, e que adentrou o período da noite, a Comissão Mista aprovou o parecer favorável do deputado Álvaro Guimarães (DEM) ao projeto de lei nº 1115/19. A matéria tem o objetivo de abrir novos créditos especiais em favor da Secretaria de Estado da Educação (Seduce).

A propositura elucida que o montante em questão é de R$ 34.532.000,00 e destina-se a suportar despesas da referida Pasta, a serem realizadas na Fonte 116 - Cota-Parte do Salário-Educação - Cota Estadual.

Na proposição, o governador Ronaldo Caiado (DEM) explica que, após a abertura destes créditos especiais, fica autorizada a sua suplementação desde que a indicação de recurso seja proveniente de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

Encaminharam voto favorável ao projeto, os seguintes parlamentares: o relator, Álvaro Guimarães (DEM), o líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), Vinícius Cirqueira (Pros), Wilde Cambão (PSD), Humberto Teófilo (PSL), Wagner Neto (Patriotas), Henrique César (PSC), Talles Barreto (PSDB)

A matéria segue, agora, para duas fases de votação do Plenário. Se aprovada pelos deputados estaduais, o texto seguirá, ainda essa semana, para sanção governamental.

Os trabalhos da Comissão Mista foram conduzidos pelo vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Karlos Cabral (PDT), no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa. Apenas esta proposição foi votada durante a reunião.