A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) apresentou o projeto de lei nº 1065/19 que obriga as instituições financeiras a instalarem dispositivos que retardem ou impeçam a introdução e acionamento de explosivos nos caixas eletrônicos. O processo está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, distribuído ao relator, deputado Álvaro Guimarães (DEM).

De acordo com o texto, os dispositivos devem ser resistentes a esforço mecânico e independer de controle elétrico ou eletrônico que possam ser desativados por interrupção de energia.

A proposta estabelece ainda o prazo para a instalação de aparato de segurança: a partir da publicação da lei, 20% dos equipamentos devem receber o dispositivo em 90 dias; 40% dos equipamentos restantes em 120 dias; e 40% dos equipamentos restantes em 150 dias. Trinta dias após a publicação da lei, novos caixas eletrônicos só poderão ser instalados se já tiverem o aparato.

Na justificativa do projeto, Adriana destaca que a responsabilidade pela segurança em caixas eletrônicos é de competência dos bancos. “O objetivo principal é reduzir ao máximo os arrombamentos em caixas eletrônicos, evitando que assaltantes circulem armados pela cidade e pratiquem esse crime de alto risco para a população, que já é obrigada a conviver com diversos tipos de violência”.