Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), para proibir a realização de manifestações artísticas e culturais que atentem contra a liberdade de consciência e de crença no Estado. A matéria tramita na Assembleia, sob o número 1056/19, e passa a ser apreciada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A proposta acrescenta ao artigo 164 da Constituição Estadual um parágrafo destinado a defender o sentimento religioso. Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que o artigo aditivo tem fundamento no artigo 5º da Constituição Federal para assegurar que “ninguém será agredido em sua fé por condutas intolerantes e odiosas”.

“Nenhum direito é absoluto, logo o direito a manifestação artística não se sobrepõe à inviolabilidade da consciência e da crença. Portanto, a restrição a manifestações artísticas se mostra necessária para salvaguardar direito constitucionalmente protegido - o sentimento religioso independentemente da fé professada”, diz documento.