De autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), foi enviada a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o Projeto de Lei 1283/19. A propositura visa criar desembarque especial para mulheres no transporte coletivo intermunicipal de ônibus no Estado de Goiás.

Se aprovada, as mulheres que utilizarem os serviços metropolitanos de transporte coletivo poderão optar por um local mais seguro e acessível para desembarque. O funcionamento se dará em dias úteis, feriados e fins de semana, de 21 até 5 horas da manhã seguinte.

De acordo com os artigos estipulados pela Lei, o critério a ser considerado deverá ser a identidade de gênero autodeclarada, independente do que constar em documentos ou registros públicos. Esse adendo permite a utilização do desembarque especial por travesti e mulheres transexuais.

A deputada justifica que o transporte intermunicipal cumpre papel importante para viabilizar rotinas de trabalho ou estudo fora da cidade em que a mulher reside, o que faz com que essa política viabilize melhores condições de acesso a serviços públicos, trabalho, educação e saúde por essas mulheres.

“A violência contra a mulher é um problema grave do Estado brasileiro. A questão do transporte noturno, com paradas de ônibus em locais escuros e desertos, é uma realidade que coloca, muitas vezes, as mulheres numa situação de vulnerabilidade e insegurança. Ter uma preocupação de um transporte público mais seguro para as mulheres é, portanto, crucial. Tentar construir um Estado em que as mulheres possam se locomover com tranquilidade é um passo importante do combate à violência contra a mulher”, afirma a tucana.