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Deputados apresentam matérias na sessão ordinária desta terça-feira

26 de Março de 2019 às 15:12

Na fase de apresentação de matérias da sessão ordinária desta terça-feira, 26, requerimentos e projetos de lei foram encaminhados por 19 deputados da Assembleia Legislativa.

O primeiro foi o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Humberto Aidar (MDB), que devolveu processos apreciados pelo colegiado na reunião desta tarde.

Em seguida, o deputado Thiago Albernaz (SD) encaminhou projeto de lei que propõe um novo modelo de gestão para o transporte coletivo da Região Metropolitana, com a extinção da CDTC.

Já o deputado Wagner Neto (Patriotas) entregou à Mesa requerimentos para manutenção de rodovias goianas e um pedido ao Governador para colocar em dia os repasses de recursos para os bolsistas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (FAPEG).

A criação de uma frente parlamentar para regularização fundiária foi o teor de propositura apresentada pelo deputado Zé Carapô (DC). Ele também apresentou outro projeto de lei que concede isenção de ICMS na compra de veículos para taxistas e motoristas de transporte por aplicativo.

O deputado Karlos Cabral (PDT) propôs que sejam registrados, na ata da sessão plenária de hoje, votos de pesar pelo falecimento da mãe do ex-deputado Wagner Siqueira.

O deputado Henrique César (PSC) formalizou projeto de lei que garante atenção psicológica, em maternidades, para mães de natimortos. O parlamentar encaminhou também requerimentos de pavimentação de rodovias goianas.

A inclusão de festa no Calendário Oficial do Estado de Goiás e a concessão de Título de Cidadão Goiano foram o assunto de duas proposituras apresentadas pelo deputado Coronel Adailton (PP).

A extinção do horário de verão no Estado de Goiás foi proposta pelo deputado Amauri Ribeiro (PRP) em projeto de lei encaminhado à Mesa.

O deputado Humberto Teófilo (PSL) apresentou projetos de lei relacionados à segurança pública e o sistema penitenciário.

A isenção de ICMS na compra de veículos que funcionam com energia alternativa foi defendida pelo deputado tucano Gustavo Sebba, em projeto de lei formalizado junto à Mesa Diretora.

Já o colega Amilton Filho (SD) encaminhou projeto de lei que disponibiliza o pagamento de infrações de trânsito com cartão de crédito.

O deputado petista Antônio Gomide apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o artigo 96 da Constituição Estadual, visando obrigar o pagamento dos vencimentos dos servidores dentro do mês trabalhado.

A deputada Lêda Borges (PSDB) encaminhou projeto de lei e requerimento à Secretaria de Segurança Pública, solicitando o funcionamento 24 horas da Patrulha Maria da Penha.

E por último, também apresentaram projetos de lei e requerimentos os deputados Cairo Salim (PROS), Paulo Trabalho (PSL), Talles Barreto (PSDB), Henrique Arantes (PTB), Rubens Marques (PROS) e Lucas Calil (PSD).

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