A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou a Lei nº 1.256/2019, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor. A propositura apresentada pelo deputado Virmondes Cruvinel Filho (Cidadania) visa promover o empreendedorismo nos variados segmentos da economia goiana por meio de estratégias e ações para o fortalecimento dos jovens empreendedores de Goiás.

Em sua justificativa, o parlamentar destaca que a taxa de desemprego entre os jovens de 15 a 24 anos no Brasil é acima da média mundial. “A propositura é uma forma de mitigar tais estatísticas”, explica. Virmondes salienta, ainda, que em um ambiente de crise, com uma concorrência cada vez maior, o incentivo ao empreendedorismo é uma boa solução para evitar o desemprego.

Para o parlamentar, a medida visa ampliar as oportunidades de empregabilidade do jovem por meio da abertura e do apoio aos pequenos negócios familiares. “Entendemos a importância do suporte familiar como essencial, não apenas para o sucesso dos empreendimentos, mas para o necessário incentivo e apoio emocional para o fortalecimento dos empreendedores jovens em sua jornada”, defende.

Capacitação

A lei garante a criação de rede no Estado de micro e pequenos jovens empreendedores que queiram se inserir no mercado de trabalho. Além disso, oferece a garantia de acesso a cursos de capacitação gratuitos e de qualidade, por meio de parcerias com instituições com o Sebrae.

Para obter acesso ao benefício garantido pela lei, o jovem deverá ter entre 18 e 29 anos, não possuir emprego, cargo ou função pública, e, ainda, apresentar um plano de negócios, elaborado em formulário próprio, de acordo com o regulamento da legislação.