Durante sessão ordinária desta quinta-feira, 28, o Plenário aprovou, em primeira fase de discussão e votação, a matéria de nº 1181/19, de autoria da Mesa Diretora da Alego. O texto tem a finalidade de harmonizar as disposições contidas na Lei n° 15.428, de 21 de outubro de 2005, que instituiu o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Femal-GO).

A proposição elucida que, por questão de otimização e racionalização e, ainda, no sentido de propiciar melhoria da gestão dos numerários, “propõe-se alteração no artigo 1° para identificar a área de aplicação dos recursos do Femal-GO, de modo a alcançar estreita relação com as hipóteses previstas no Regulamento”.

O projeto também esclarece que um dos objetivos do Femal é suprir e implementar as atribuições do Poder Legislativo, no estado de Goiás, quanto ao atendimento das despesas de custeio, de investimentos e inversões financeiras, observando as normas e requisitos fixados e previstos na legislação específica.