A Ordem do Dia da sessão plenária desta quinta-feira, 28, oportunizou a votação de dois projetos de lei e um amplo debate de questões inerentes à atividade parlamentar. As discussões foram feitas durante apreciação da propositura de nº 761/19, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania).

O texto em questão promove alterações na Lei n° 13.800 de 18 de janeiro de 2001, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás. A propositura estava em apreciação do Plenário, em segunda fase, mas por decurso de prazo não chegou a ser votada e, portanto, foi transferida para a pauta da próxima sessão ordinária.

O primeiro a discursar na tribuna foi o deputado Major Araújo (PRP), seguido por Paulo Trabalho (PSL), Amauri Ribeiro (PRP) e Diego Sorgatto (PSDB). Finalizadas as discussões, o deputado Wilde Cambão (PSD) subiu à tribuna para encaminhar voto à propositura.

Confira, abaixo, os assuntos discutidos pelos parlamentares no momento da votação da matéria:

Major Araújo

O deputado Major Araújo (PRP) utilizou seu tempo na tribuna para comentar sobre a operação da Polícia Federal realizada na manhã desta quinta-feira, 28, que resultou na prisão de servidores do Governo anterior, por denúncia de irregularidades na Saneago.

Major Araújo disse que um dos presos está envolvido numa das denúncias que ele fez em Plenário, na Legislatura anterior, que resultaram em 25 ações respondidas por ele, atualmente, movidas pelo ex-governador Marconi Perillo (PSDB).

“Tinhamos que consultar jornais de fora para saber a verdade. Fiquei sabendo da empresa citada na operação de hoje através do ex-deputado Adib Elias (MDB), durante discurso aqui no Plenário. Existiam fatos envolvendo esta empresa também em Catalão por causa de contratos com a Saneago", ressaltou.  

O parlamentar também comentou que o atual chefe do Executivo deve ficar alerta, pois um dos presos na operação de hoje foi nomeado em sua gestão. “Só sei ser base no Governo se eu puder contribuir para alertar o governador. É preciso tomar cuidado com as nomeações que estão sendo feitas”, alertou.

Paulo Trabalho

Já o deputado Paulo Trabalho (PSL) comentou a repercussão de seu pronunciamento na sessão de quinta-feira, 28, no qual defendeu o que chamou de legado do regime militar instalado no Brasil entre 1964 e 1985. De acordo com ele, aquele período não deveria ser chamado de ditadura, pois a maioria da população teria sofrido quaisquer ações restritivas do Governo.

“Ontem não consegui me expressar direito em relação ao regime militar, período que o presidente Bolsonaro tem proposto uma rememoração em relação às obras realizadas pelos militares entre 1964 e 1985. Recebi muitas críticas dos meios de comunicação, mas também elogios. A sociedade se divide quanto a isso – depende do livro de história que se leu”, afirmou o deputado.

Paulo Trabalho fez uma correlação entre o regime militar e o atual período, no qual o primeiro teria melhores condições de segurança pública do que no segundo. Para ele, a deposição do então presidente João Goulart se deu pelo Congresso, com apoio da população, que foi para as ruas.

“As pessoas que hoje têm 60 ou 70 anos podem confirmar que, durante o período militar, quem trabalhava não era perseguido e podia andar tranquilamente. Era uma realidade bem diferente de hoje, em que a criminalidade cresce a cada dia. Lamento pelas pessoas que morreram inocentemente durante o período militar, mas muitos queriam implantar uma ditadura de esquerda, por meio das armas. Foram 427 vítimas, das quais muitos queriam tomar o poder por meio da força das armas”, afirmou o deputado.  

Em aparte, o deputado Antônio Gomide (PT) disse que lamentava profundamente o posicionamento do colega Paulo Trabalho sobre o período militar. De acordo com ele, é preciso debater as consequências da ditadura, que teria rasgado a Constituição.  

“Estamos em uma Casa plural, que representa toda a sociedade. Posições e partidos diferentes podem ter visões distintas sobre a história, mas precisamos levar em conta as consequências da ditadura militar. Lamento profundamente que o deputado Paulo Trabalho, que representa o Nordeste goiano, defenda a ditadura, que rasgou a Constituição Federal”, afirmou o petista.

Amauri Ribeiro

Por sua vez, o deputado Amauri Ribeiro (PRP) usou a tribuna para sair em defesa do governador do Estado, Ronaldo Caiado (DEM), devido às críticas que o mesmo vem recebendo de parlamentares insatisfeitos com o início da sua gestão. Amauri contou um pouco da sua trajetória política e dos desafios que teve que enfrentar, sugerindo que, em suas devidas proporções, o Governador vive uma situação semelhante.

Segundo Amauri Ribeiro, assim como um gestor do Poder Executivo que foi, ele entende que Caiado precisa de um pouco mais de tempo de trabalho e da confiança dos goianos para realizar uma boa gestão. Para respaldar essa perspectiva, o deputado exemplificou que, quando assumiu a prefeitura de Piracanjuba, em 2013, a mesma se encontrava com um déficit financeiro de R$ 10 milhões, e tinha, ainda, o funcionalismo público e aposentados a serem pagos.

O parlamentar ressaltou que, inúmeras vezes, precisou tomar decisões impopulares para que conseguisse reerguer Piracanjuba. “Como prefeito, muitas vezes tive que dar um passo para trás para poder dar dois passos para frente”, disse. E continuou: “Em seis meses de gestão eu fui atacado, criticado e ouvi que seria o pior prefeito da história da minha cidade. Virei chacota, mas fiz o que precisava fazer para reerguer a minha cidade. Após quatros anos de gestão, tive 83% das intenções de voto para reeleição ao cargo”, contou.

Amauri Ribeiro finalizou seu pronunciamento com afirmação de que continuará defendendo o governo de Ronaldo Caiado e do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), enquanto acreditar serem o melhor para a sociedade. “Eu faço e defendo o que eu acredito. Vou defender esses governos enquanto eu acreditar neles. A partir do momento em que eu não mais acreditar, vou mudar minhas atitudes”, finalizou.

Diego Sorgatto

Último a discursar a matéria, o deputado Diego Sorgatto (PSDB) pediu, na tribuna, urgência no encaminhamento de um requerimento de sua autoria destinado ao governador Ronaldo Caiado (DEM), solicitando a estadualização do Hospital Regional de Luziânia.

O parlamentar explica que a unidade de saúde em questão foi fechada em fevereiro de 2016, com a promessa de reabertura em dezembro do mesmo ano, mas que a prefeitura não cumpriu com o prometido. “O hospital está fechado há mais de três anos. As UPA's (Unidades de Pronto Atendimento) ficam superlotadas. Não adianta tentar tampar o sol com a peneira”.

Sorgatto disse que já entrou em contato com o secretário de Saúde, Ismael Alexandrino, e que uma visita à obra parada está sendo agendada.